Guia EEI na Guia Documentação da Alfândega

Essa guia permite especificar as informações que aparecem nas Informações eletrônicas de exportação (EEI), um documento que deve acompanhar algumas remessas endereçadas a destinos internacionais. Consulte Determinar os documentos internacionais necessários.

A guia EEI aparecerá na guia Documentação da Alfândega apenas se todos os procedimentos a seguir forem aplicados:

• Você especifica um endereço internacional na guia Enviar Para/Coletar De.

• Você selecionar um serviço diferente de Envelopes/Documentos.

Complete as seguintes informações nesta tabela:

1. Clique na seta para baixo na caixa Método de arquivamento e selecione um deles. Sua seleção irá determinar os campos restantes a serem exibidos.

2. No lado esquerdo da guia EEI:

• Se você tiver selecionado o método de arquivamento Eu possuo um ITN, digite o número apropriado atribuído ao envio na caixa Número de Transação Interna. Este número confirma que a EEI foi arquivada e aceita no Automated Export System (AES).

• Se você tiver selecionado o método de arquivamento EEI não necessária, clique na seta para baixo na caixa Legenda de Isenção de AES e selecione o código apropriado. Consulte Códigos de legenda de isenção AES.

• Se você tiver selecionado o Método de arquivamento Autoarquivamento com AES Direct (AES OPT 2):

• Digite o número apropriado atribuído ao envio na caixa Número de Transação Interna. Este número confirma que a EEI foi arquivada e aceita no Automated Export System (AES).

• Digite o número apropriado para identificar exclusivamente o envio na caixa Número de Referência do Embarque ou então clique no botão Gerar SRN para gerar o número utilizando o WorldShip.
  
  Observação: Se você clicar no botão Gerar SRN após ter digitado um número na caixa Número de Referência do Embarque, o número gerado pelo WorldShip sobrescreve o número que você digitou.

• Clique no botão Enviar ao AES para preparar sua EEI utilizando o AESDirect.

• Se você tiver selecionado os métodos de arquivamento UPS arquivará EEI para mim ou Arquivamento Após Partida (AES OPT 4), nenhum campo está disponível no lado esquerdo da guia EEI.

3. No lado direito da guia EEI, preencha qualquer dos campos a seguir exibidos para o método se arquivamento que você selecionou:

4. Marque a caixa de seleção Licença do Departamento de Estado para aplicar a opção de envio Licença do Departamento de Estado conforme necessário.
   
   Observação: Esta caixa de seleção aparece apenas se o remetente for ativado para esta opção de envio.

5. Em Destinatário Final, marque a caixa de seleção Mesmo Que Enviar Para se o destinatário final for igual ao destinatário (a pessoa ou empresa que está recebendo a remessa). Se o consignatário final e o destinatário são diferentes, desmarque essa caixa de seleção. A janela Endereço do Consignatário Final aparece. Após você fornecer as informações sobre o destinatário final, o botão … aparecerá na guia EEI. Clique no botão … para exibir novamente a janela Endereço do Consignatário Final e editar as informações sobre o esse consignatário.

6. Em Destinatário Final, clique na seta para baixo na caixa Tipo de Destinatário Final e selecione um tipo.

7. EM Notificações, marque a caixa de seleção Atualizações de Arquivamento e insira o endereço na caixa Endereço de e-mail se desejar receber um e-mail quando ocorrerem alterações em uma remessa com um arquivamento de Informações eletrônicas de exportação (EEI). Então você deve atualizar o arquivamento original com o Automated Export System (AES).

8. Clique na seta apontada para baixo na caixa Partes da Transação e selecione um item. Consulte Códigos de Partes para Transação.

9. Clique na seta para baixo na caixa Transação Roteada e selecione Sim ou Não. Consulte Códigos de Transação Roteada.

10. Clique no botão Informação de Retenção na Alfândega para exibir a tela Informação de Retenção na Alfândega. Nesta janela, selecione o Código de Retenção na Alfândega, e se o mesmo for diferente de 70 - Mercadoria NÃO enviada com retenção na alfândega, digite o número da Retenção na alfândega e Identificador de Zona de Comércio Exterior (FTZ).

11. Clique na seta para baixo na caixa Moeda e selecione uma moeda.

12. Digite a conversão na caixa Conversão de Moedas. Digite o valor na moeda selecionada que seja equivalente a um dólar. Esse campo é obrigatório quando a moeda especificada não for USD (dólar americano).

Exemplo:

3. 1 Euro = 1,36 USD

4. Digite 1,36 no campo Conversão de Moedas.