Códigos de legenda de isenção AES

Código

Descrição

NOEEI 30.2(d)(1)

Mercadorias enviadas sob compromisso CBP através dos EUA, Porto Rico ou Ilhas Virgens Americanas de um país ou território estrangeiro para outro no qual tais mercadorias não entrem nos canais de consumo dos EUA.

NOEEI 30.2(d)(2)

Mercadorias enviadas de territórios nos EUA e mercadorias enviadas entre os EUA e estes territórios não exigem arquivamento de EEI.

NOEEI 30.2(d)(4)

Mercadorias enviadas com origem ou destino na Base Naval da Baía de Guantánamo, em Cuba, e nos EUA.

NOEEI 30.36

Envios para o Canadá e não controladas por BIS, Estado/ITAR ou outras regulamentações de licença.

NOEEI 30.37(a)

Valores de mercadorias classificadas sob Schedule B ou HTS são inferiores a $2.501 e não são controlados por uma licença/permissão do Governo dos EUA ou isenção de ITAR.

NOEEI 30.37(c)

Envios de um ponto nos EUA para outro ponto nos EUA por rotas que passempelo Canadá ou México.

NOEEI 30.37(d)

Envios de um ponto no Canadá ou México passando pelos EUA para outro ponto no mesmo país por rotas pelos EUA.

NOEEI 30.37(f)

Exportações de tecnologia e software conforme definido em 15 CFR parte 772 do EAR que não exijam uma licença de exportação são isentas de exigências de arquivamento de AES.

NOEEI 30.37(g)

Livros, mapas, gráficos, panfletos e artigos similares enviados pelo governo americano para bibliotecas, estabelecimentos governamentais ou instituições semelhantes dos EUA ou estrangeiras, conforme definido em 15 CFR 30.40(d)

NOEEI 30.37(h)

Envios, exceto os que exijam licenciamento, conforme autorizados de acordo com GFT de isenção de licença para encomendas de presentes e doações humanitárias (consulte 15 CFR 740.12 do EAR para obter detalhes).

NOEEI 30.37(i)

Qualquer saco, pacote, envelope, bolsa ou outra embalagem adequadamente identificada ou selada usada para transportar correspondência ou documentos oficiais para uso entre embaixadas ou consulados e o escritório de relações exteriores de qualquer governo.

NOEEI 30.37(j)

ewqe com os vasos e flores que as acompanham.

NOEEI 30.37(k)

Remessas de correspondências entre plantas e outros documentos de negócios empresariais de uma firma nos EUA para sua subsidiária ou afiliada. (Exclui planos altamente técnicos e afins que poderiam ser licenciados)

NOEEI 30.37(l)

Transporte de animais de estimação como bagagem, acompanhadas ou desacompanhadas, de pessoas deixando os EUA, incluindo membros de equipes em embarcações e aeronaves.

NOEEI 30.37(m)

Lojas de transportadoras, não enviadas com uma fatura comercial marítima ou aérea.

NOEEI 30.37(n)

Esteiras, não enviadas com uma fatura comercial marítima ou aérea conforme definido em 30.37 (n).

NOEEI 30.37(o)

Remessas de peças ou equipamentos de aeronaves, para uso em aeronave por uma companhia aérea dos EUA para suas próprias instalações, aeronaves e agentes no exterior, com isenção de licença EAR (AVS) para aeronaves e embarcações (consulte 15CFR740.15(c)).

NOEEI 30.37(s)

Notas bancárias emitidas, títulos imobiliários e moedas em circulação exportados como prova de créditos financeiros.
Observação: Um arquivamento de AES exigido para notas bancárias não emitidas, títulos imobiliários e moedas fora de circulação.

NOEEI 30.37(t)

Documentos utilizados em transações internacionais, movimentados com origem nos EUA para facilitar transações internacionais incluindo bilhetes aéreos, selos de receita interna, selos de bebidas e literatura de publicidade.

NOEEI 30.37(u)

Exportações de dados técnicos e isenções de serviço de defesa conforme citado em 22 CFR 123.22(b)(3)(iii) do ITAR.

NOEEI 30.37(v)

Embarcações, aeronaves e outros veículos, trailers, paletes ou recipientes similares para envio não considerados "enviados" nos termos do FTR quando estão movendo-se como transportadores de mercadorias ou como instrumentos desses transportadores.

NOEEI 30.37(w)

Remessas via Correio do exército, Correio diplomático ou Correio de frota.

NOEEI 30.37(x)

Remessas exportadas de acordo com isenção de licença Bagagem (BAG) (15 CFR 740.14).

NOEEI 30.37(y)(1)

Remessas para um destino no Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Livros, mapas, gráficos, panfletos e artigos similares enviados para bibliotecas, estabelecimentos governamentais ou instituições semelhantes estrangeiras.

NOEEI 30.37(y)(2)

Remessas para um destino no Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Remessas para agências governamentais ou funcionários dos EUA de acordo com Exceção de Licença GOV do EAR 740.11 com valor de <$2500 por Schedule B/HTS.

NOEEI 30.37(y)(3)

Remessas para um destino no Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Efeitos pessoais por EAR 740.14(b)(1) exportados legalmente de acordo com a Exceção de Licença BAG do EAR (15 CFR 740).

NOEEI 30.37(y)(4)

Remessas para um destino em país do Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Encomendas de presente e doações humanitárias exportadas legalmente de acordo com a Exceção de Licença GFT do EAR (15 CFR 740.12).

NOEEI 30.37(y)(5)

Remessas para um destino no Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Embarcações e aeronaves deixando os EUA legalmente para estadia temporária para ou em um país do Grupo de Países E1.

NOEEI 30.37(y)(6)

Remessas para um destino no Grupo de Países E1 de acordo com Supp#1 para EAR 740 não requerem arquivamento em AES: Ferramentas de comércio exportadas legalmente por um viajante e retornadas aos EUA dentro de 1 ano de acordo com Exceções de Licença BAG ou TMP.

NOEEI 30.39

Remessas para serviços militares dos EUA. Não aplicável a mercadorias controladas por USML/ITAR não destinadas a militares dos EUA, mas para seu uso.

NOEEI 30.40(a)

Móveis, equipamentos e suprimentos para escritório cujos destinatários sejam funcionários governamentais dos EUA e para seu uso exclusivo.

NOEEI 30.40(b)

Mercadorias domésticas e propriedade pessoal cujos destinatários sejam funcionários governamentais dos EUA e para seu uso exclusivo e pessoal.

NOEEI 30.40(c )

Alimentos, medicamentos, comissários e suprimentos relacionados cujos destinatários sejam escritórios, funcionários, cooperados ou associados de funcionários governamentais dos EUA e para seu uso exclusivo, ou outro tipo de distribuição para estes funcionários.