Processo de reembolso de tarifas da IEEPA

Aqui está o que você precisa saber sobre o cronograma, os critérios de elegibilidade e o processo para reembolsos de tarifas da IEEPA.

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Reembolsos de tarifas da IEEPA

De acordo com uma abordagem faseada, a U.S. Customs and Border Protection (CBP) agora está aceitando solicitações de reembolso de tarifas recentemente invalidadas pela U.S. Supreme Court. A Fase Um abrange determinados pagamentos de tarifas efetuados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes.

A UPS está processando reembolsos para remessas elegíveis nas quais atuamos como importador. Expandiremos nossos esforços à medida que a CBP lançar as próximas fases. Estamos empenhados em apoiar nossos clientes durante o processo de reembolso.

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Reembolsos de tarifas da IEEPA

Declaração da UPS

A UPS está empenhada em ajudar nossos clientes a lidar com as mudanças nas políticas comerciais e se adaptar a elas, cumprindo todas as regulamentações governamentais.

O U.S. Court of International Trade determinou que a U.S. Customs and Border Protection reembolse as tarifas de 2025 cobradas ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela U.S. Supreme Court.

Com vigência a partir de 20 de abril de 2026, a CP lançará a plataforma Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) para que os Importers of Record (IORs) comecem a enviar solicitações de reembolso de tarifas da IEEPA. A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A primeira fase abrange apenas determinados pagamentos de tarifas efetuados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes.

Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, trabalharemos para solicitar e recuperar reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Não há necessidade de que esses clientes entrem em contato com a UPS. Após recebermos os fundos da CBP, estabelecemos um processo para emitir reembolsos aos pagadores.

Segundo a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para que os reembolsos solicitados sejam entregues aos IORs. A UPS não pode emitir reembolsos de tarifas da IEEPA aos pagadores até que recebamos os fundos da CBP.

Até o momento, a CBP forneceu orientações apenas para remessas que se qualificam para reembolsos na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases dos reembolsos da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

Continuamos focados em manter os envios em andamento e em ajudar a garantir que nossos clientes possam exercer plenamente seus direitos ao longo desse processo complexo. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos legais e compartilharemos as atualizações assim que eles estiverem disponíveis.

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Declaração da UPS

Atualização do Governo dos Estados Unidos

O U.S. Court of International Trade determinou que a U.S. Customs and Border Protection reembolse as tarifas de 2025 cobradas ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela U.S. Supreme Court.

Com vigência a partir de 20 de abril de 2026, a CP lançará a plataforma Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) para que os Importers of Record (IORs) comecem a enviar solicitações de reembolso de tarifas da IEEPA. A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A Fase Um abrangerá apenas solicitações de reembolso para determinadas declarações de importação não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação.

De acordo com a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para entregar os reembolsos solicitados.

Para obter mais informações sobre o processo de reembolso da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

O que a UPS está fazendo

A UPS está empenhada em ajudar nossos clientes a lidar com as mudanças nas políticas comerciais e se adaptar a elas, cumprindo todas as regulamentações governamentais.

Até o momento, a CBP forneceu orientações apenas para remessas que se qualificam para reembolsos na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases dos reembolsos da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

Continuamos focados em manter os envios em andamento e em ajudar a garantir que nossos clientes possam exercer plenamente seus direitos ao longo desse processo complexo. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos legais e compartilharemos as atualizações assim que eles estiverem disponíveis.

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Atualização do Governo dos Estados Unidos

Perguntas frequentes

Quais tarifas são elegíveis para reembolso?
Os reembolsos aplicam-se apenas às tarifas de 2025 cobradas ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela Suprema Corte. Todas as outras tarifas cobradas e pagas ao governo dos Estados Unidos, incluindo as tarifas das Seções 122, 232 e 301, não são afetadas.
Quais remessas são elegíveis para reembolso na Fase Um?
A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A Fase Um do processo CAPE trata apenas de determinadas declarações de importação não liquidadas e de determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um.
Qual a diferença entre uma declaração de importação liquidada e não liquidada?
Uma declaração de importação não liquidada é uma declaração que a CBP recebeu, mas ainda não finalizou. Durante esse período, a CBP poderá revisar os detalhes da entrada e confirmar a avaliação final dos direitos aduaneiros. Uma vez que uma declaração de importação é liquidada, a CBP concluiu sua análise e a declaração é, em geral, considerada encerrada.
Em que fase se encontra meu reembolso?
A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos aos IORs em várias fases. Esta primeira fase abrangerá apenas solicitações de reembolso de determinadas declarações não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.
Onde está meu reembolso?
A CBP ainda não administrou nenhum reembolso de tarifas da IEEPA. A plataforma CAPE permite apenas que os IORs enviem solicitações de reembolso. De acordo com a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para entregar os reembolsos aos IORs. Após recebermos os fundos da CBP, trabalharemos diligentemente para processar e emitir os reembolsos aos pagadores. A UPS não pode emitir reembolsos de tarifas da IEEPA aos pagadores até que recebamos os fundos da CBP.
E quanto aos reembolsos para remessas fora do período de 80 dias?
A CBP ainda não emitiu orientações sobre as demais fases do seu processo de reembolso da IEEPA. Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.
O que a UPS está fazendo para que eu receba meu reembolso?
Para remessas nas quais a UPS foi o Importador de Registro (IOR), trabalharemos para solicitar e recuperar os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Não há necessidade de que esses clientes entrem em contato com a UPS. Estabelecemos um processo para emitir reembolsos aos pagadores após recebermos os fundos da CBP.
Quanto tempo demora para eu receber meu reembolso?
De acordo com a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para processar as solicitações e emitir os reembolsos aos IORs. Após recebermos os fundos da CBP, trabalharemos diligentemente para processar e emitir os reembolsos aos pagadores. A UPS não pode emitir reembolsos de tarifas da IEEPA aos pagadores até que recebamos os fundos da CBP.
O que preciso fazer para receber meu reembolso?
Para remessas nas quais a UPS foi o Importador de Registro (IOR), trabalharemos para solicitar e recuperar os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Após recebermos os fundos da CBP, trabalharemos diligentemente para processar e emitir os reembolsos aos pagadores. Nenhuma ação é necessária no momento.
How do I know who the Importer of Record (IOR) is for my shipment?
Review all relevant customs entry documentation. If your name and address are listed in the Importer of Record box on the entry summary form (customs form 7501), then you are the IOR. If the UPS name and address are listed in the Importer of Record box, then UPS is the IOR.
E se eu for o importador registrado da minha remessa?
Você precisará solicitar seu reembolso diretamente da CBP. Acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.
A UPS reembolsará as tarifas administrativas, de corretagem e de desembolso?
Foram cobradas tarifas administrativas pelos serviços de tarifação e avaliação das tarifas da IEEPA, que eram legais e válidas na data da cobrança. Essas tarifas não são reembolsáveis.
Onde posso ver os registros que a UPS protocolou em meu nome?
Se você for o IOR, pode acessar o Portal ACE da CBP para obter informações sobre as declarações de importação que a UPS apresentou em seu nome. Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, solicitaremos e recuperaremos os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes e emitiremos os reembolsos aos pagadores. Nenhuma ação é necessária no momento.
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Observação

Na data desta publicação, as políticas aplicáveis estão em constante evolução. Este conteúdo é apenas para fins informativos. Não constitui aconselhamento jurídico ou profissional. As informações compartilhadas acima foram obtidas de fontes governamentais, do setor e outras fontes públicas, que estão sujeitas a alterações e não foram verificadas de forma independente pela UPS. Você é o único responsável por determinar a utilidade de qualquer informação fornecida. Antes de agir com base nesta informação, você deve buscar aconselhamento profissional sobre sua aplicabilidade às suas circunstâncias específicas.