Quais tarifas são elegíveis para reembolso?

Os reembolsos aplicam-se apenas às tarifas de 2025 cobradas ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela Suprema Corte. Todas as outras tarifas cobradas e pagas ao governo dos Estados Unidos, incluindo as tarifas das Seções 122, 232 e 301, não são afetadas.

Quais remessas são elegíveis para reembolso na Fase Um (1)?

A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A Fase Um (1) do processo CAPE trata apenas de determinadas declarações de importação não liquidadas e de determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um (1).

Qual a diferença entre uma declaração de importação liquidada e não liquidada?

Uma declaração de importação não liquidada é uma declaração que a CBP recebeu, mas ainda não finalizou. Durante esse período, a CBP poderá revisar os detalhes da entrada e confirmar a avaliação final dos direitos aduaneiros. Uma vez que uma declaração de importação é liquidada, a CBP concluiu sua análise e a declaração é, em geral, considerada encerrada.

Em que fase se encontra meu reembolso?

A UPS lançou uma Ferramenta de Consulta de Reembolso de Tarifas da IEEPA para ajudar os remetentes a identificar quais remessas podem ser elegíveis para reembolso e qual fase de reembolso se aplica.

Como funciona:

• Faça login no seu perfil do UPS.com para visualizar todas as remessas elegíveis para reembolso associadas às contas vinculadas ao seu perfil.
• Você também pode pesquisar remessas individuais pelo número de rastreamento ou pelo endereço de entrega.

Os itens marcados como “fase futura” poderão ser incluídos em uma próxima fase de reembolso do CBP. Acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.

Quais são as próximas etapas dos reembolsos da IEEPA?

• A Fase Dois (2) terá início em 29 de junho e se concentrará nos pedidos de reembolso relativos a registros tarifários sinalizados para reconciliação. A UPS não atua como IOR para essas remessas; portanto, não podemos solicitar reembolsos elegíveis para a Fase Dois (2) em nome de nossos clientes. Esses clientes precisarão solicitar reembolsos diretamente à CBP. Acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.
• A CBP estima que a Fase Três (3) seja lançada no final de julho e abranja os pedidos de reembolso relativos a declarações aduaneiras cuja liquidação tenha sido concluída. Assim que uma declaração for liquidada, a CBP terá concluído sua análise, e a declaração é geralmente considerada encerrada. A UPS continua acompanhando de perto os desdobramentos relativos ao processo de obtenção de reembolsos para remessas elegíveis à Fase Três (3), e agiremos de acordo com a situação.

Para obter mais informações sobre o processo de reembolso da IEEPA, acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP.

Como posso verificar quais remessas são elegíveis para um reembolso nos termos da IEEPA?

Usando a Ferramenta de consulta de Reembolso de Tarifas da IEEPA da UPS, apresentada acima, você pode verificar se uma encomenda está qualificada para reembolso e confirmar em que etapa do processo da CBP ela se encontra. Faça login com os dados da sua conta para consultar todos os pacotes elegíveis associados à sua conta ou pesquise remessas individuais pelo número de rastreamento ou endereço de entrega.

Onde está meu reembolso?

Estamos empenhados em efetuar os reembolsos das tarifas da IEEPA, bem como quaisquer juros aplicáveis, aos pagadores o mais rápido possível. Nossa equipe dedicada está processando milhões de registros e realizando as etapas necessárias de análise contábil, validação e reconciliação para ajudar a garantir que seu reembolso seja preciso e seguro.

Sabemos que esses reembolsos são importantes para nossos clientes e agradecemos sua paciência ao longo desse processo complexo.

Observe que a UPS ainda não recebeu os reembolsos relativos a todas as remessas elegíveis para reembolsos tarifários nos termos da IEEPA. O Tesouro dos EUA continua a enviar os reembolsos da Fase Um (1) de forma contínua. A UPS não pode emitir reembolsos até que recebamos os fundos da CBP e concluamos nossos processos de análise, validação e reconciliação.

O que a UPS está fazendo para que eu receba meu reembolso?

A UPS apresentou pedidos de reembolso para todas as remessas elegíveis para a Fase Um (1) nas quais atuamos como IOR. Assim que a UPS receber os reembolsos da CBP, trabalharemos com diligência para emitir os reembolsos das tarifas da IEEPA, bem como quaisquer juros aplicáveis, aos pagadores o mais rápido possível. Nossa equipe dedicada está processando milhões de registros e realizando as etapas necessárias de análise contábil, validação e reconciliação para ajudar a garantir que seu reembolso seja preciso e seguro.

Quando receberei meu reembolso?

A CBP começou a emitir reembolsos da IEEPA aos IORs de forma contínua, mas não podemos confirmar quando um reembolso específico será emitido.

Estamos empenhados em efetuar os reembolsos das tarifas da IEEPA, bem como quaisquer juros aplicáveis, aos pagadores o mais rápido possível. Nossa equipe dedicada está processando milhões de registros e realizando as etapas necessárias de análise contábil, validação e reconciliação para ajudar a garantir que seu reembolso seja preciso e seguro.

Sabemos que esses reembolsos são importantes para você e agradecemos sua paciência ao longo desse processo complexo.

Como vou receber meu reembolso?

Caso você tenha direito a um reembolso da Fase Um (1), processaremos seu reembolso e quaisquer juros aplicáveis, aplicando-os primeiro às faturas vencidas em sua conta. Qualquer saldo restante será devolvido à sua forma de pagamento original, por meio de cheque ou ACH.

O que preciso fazer para receber meu reembolso?

Para remessas nas quais a UPS foi o Importador registrado (IOR), trabalharemos para solicitar e recuperar os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Nenhuma ação é necessária da sua parte neste momento. Agradecemos a sua paciência e manteremos você informado durante todo o processo.

Como posso saber quem é o IOR da minha remessa?

Você pode confirmar o IOR consultando uma das seguintes fontes:

• UPS Supply Chain Symphony – Se você tinha uma conta do UPS Supply Chain Symphony, quando a tarifa da IEEPA foi paga, faça login e selecione um número de entrada de remessa.

  • O IOR aparece no campo Contatos. Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.

• UPS Billing Center – Se você tinha uma conta do UPS Billing Centerquando a tarifa da IEEPA foi paga, faça login e acesse Minhas faturas.

  • Selecione Baixar Documentos e clique no número da remessa para acessar o Resumo de Entrada Aduaneira dessa remessa (Formulário 7501).
  • Verifique o campo "Importador registrado". Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.
  • Observação: Os documentos comprovativos só estão disponíveis para faturas criadas após a configuração da sua conta.

• UPS Quantum View Manage – Se você tinha uma conta do UPS Quantum View Manage quando a tarifa da IEEPA foi paga, poderá solicitar o Resumo de Entrada Aduaneira (Formulário 7501) para remessas do último ano.

  • Acesse a aba Importações e defina o intervalo de datas desejado. Um resumo das remessas de importação dentro desse período será exibido.
  • Em Detalhes da remessa, clique em Baixar imagens.
  • Em Imagens da remessa, selecione CF 7501 e clique em Baixar para receber os documentos solicitados.
  • Verifique o campo "Importador registrado". Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.

• Portal ACE da CBP – Se você tiver acesso ao Portal ACE da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, também poderá verificar o IOR das suas remessas por meio dele. Mais informações sobre as contas ACE estão disponíveis aqui.

• Para a maioria dos destinatários pessoa física – Se você for uma pessoa física que pagou tarifas e impostos pela UPS, a UPS geralmente será o IOR.

Após determinar quem é o IOR da(s) minha(s) remessa(s), qual é o próximo passo para receber um reembolso?

• Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, trabalharemos para solicitar e recuperar reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Não há necessidade de que esses clientes entrem em contato com a UPS. Estabelecemos um processo para emitir reembolsos aos pagadores após recebermos os fundos da CBP.
• Para remessas em que a UPS não era o IOR, o IOR precisará solicitar seu reembolso diretamente à CBP) Acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) processará os pedidos e emitirá reembolsos aos IORs em várias etapas. Esta primeira fase abrangerá apenas solicitações de reembolso de determinadas declarações não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um (1). Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP.

E se eu for o importador registrado da minha remessa?

Você precisará solicitar seu reembolso diretamente da CBP. Acesse a página de Reembolso de Tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.

A UPS reembolsará as tarifas administrativas, de corretagem e de desembolso?

Foram cobradas tarifas administrativas pelos serviços de tarifação e avaliação das tarifas da IEEPA, que eram legais e válidas na data da cobrança. Essas tarifas não são reembolsáveis.

Onde posso consultar os registros que a UPS apresentou em meu nome na Fase Um (1)?

Se você for o IOR, pode acessar o Portal ACE da CBP para obter informações sobre as declarações de importação que a UPS apresentou em seu nome. Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, solicitaremos e recuperaremos os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes e emitiremos os reembolsos aos pagadores. Nenhuma ação é necessária no momento.