Reembolsos de tarifas da IEEPA

De acordo com uma abordagem faseada, a U.S. Customs and Border Protection (CBP) agora está aceitando solicitações de reembolso para tarifas recentemente invalidadas pela Supreme Court of the United States. A Fase Um abrange determinados pagamentos de tarifas efetuados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes.

A UPS está processando reembolsos para remessas elegíveis nas quais atuamos como importador. Expandiremos nossos esforços à medida que a CBP lançar as próximas fases. Estamos empenhados em apoiar nossos clientes durante o processo de reembolso.

tabSection
true
category
vertical
content
Reembolsos tarifários da IEEPA

Declaração da UPS

A UPS está empenhada em ajudar nossos clientes a lidar com as mudanças nas políticas comerciais e se adaptar a elas, cumprindo todas as regulamentações governamentais.

O United States Court of International Trade determinou que a U.S. Customs and Border Protection (CBP) reembolse as tarifas de 2025 cobradas sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela Supreme Court of the United States.

Com vigência a partir de 20 de abril de 2026, a CP lançará a plataforma Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) para que os Importers of Record (IORs) comecem a enviar solicitações de reembolso de tarifas da IEEPA. A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A primeira fase abrange apenas determinados pagamentos de tarifas efetuados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes.

Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, trabalharemos para solicitar e recuperar reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Não há necessidade de que esses clientes entrem em contato com a UPS. Após recebermos os fundos da CBP, estabelecemos um processo para emitir reembolsos aos pagadores.

Segundo a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para que os reembolsos solicitados sejam entregues aos IORs. A UPS não pode emitir reembolsos de tarifas da IEEPA aos pagadores até que recebamos os fundos da CBP.

Até o momento, a CBP forneceu orientações apenas para remessas que se qualificam para reembolsos na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases dos reembolsos da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

Continuamos focados em manter os envios em andamento e em ajudar a garantir que nossos clientes possam exercer plenamente seus direitos ao longo desse processo complexo. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos legais e compartilharemos as atualizações assim que eles estiverem disponíveis.

tabSection
true
category
vertical
content
Declaração da UPS

Atualização do Governo dos Estados Unidos

O United States Court of International Trade determinou que a U.S. Customs and Border Protection (CBP) reembolse as tarifas de 2025 cobradas sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela Supreme Court of the United States.

Com vigência a partir de 20 de abril de 2026, a CP lançará a plataforma Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) para que os Importers of Record (IORs) comecem a enviar solicitações de reembolso de tarifas da IEEPA. A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A Fase Um abrangerá apenas solicitações de reembolso para determinadas declarações de importação não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação.

De acordo com a CBP, levará pelo menos entre 60 e 90 dias para entregar os reembolsos solicitados.

Para obter mais informações sobre o processo de reembolso da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

O que a UPS está fazendo

A UPS está empenhada em ajudar nossos clientes a lidar com as mudanças nas políticas comerciais e se adaptar a elas, cumprindo todas as regulamentações governamentais.

Até o momento, a CBP forneceu orientações apenas para remessas que se qualificam para reembolsos na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases dos reembolsos da IEEPA, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

Continuamos focados em manter os envios em andamento e em ajudar a garantir que nossos clientes possam exercer plenamente seus direitos ao longo desse processo complexo. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos legais e compartilharemos as atualizações assim que eles estiverem disponíveis.

tabSection
true
category
vertical
content
Atualização do Governo dos Estados Unidos

Perguntas frequentes

Quais tarifas são elegíveis para reembolso?
Os reembolsos aplicam-se apenas às tarifas de 2025 cobradas ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) que foram invalidadas pela Suprema Corte. Todas as outras tarifas cobradas e pagas ao governo dos Estados Unidos, incluindo as tarifas das Seções 122, 232 e 301, não são afetadas.
Quais remessas são elegíveis para reembolso na Fase Um?
A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos de tarifas da IEEPA aos IORs em várias fases. A Fase Um do processo CAPE trata apenas de determinadas declarações de importação não liquidadas e de determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um.
Qual a diferença entre uma declaração de importação liquidada e não liquidada?
Uma declaração de importação não liquidada é uma declaração que a CBP recebeu, mas ainda não finalizou. Durante esse período, a CBP poderá revisar os detalhes da entrada e confirmar a avaliação final dos direitos aduaneiros. Uma vez que uma declaração de importação é liquidada, a CBP concluiu sua análise e a declaração é, em geral, considerada encerrada.
Em que fase se encontra meu reembolso?
A CBP processará as solicitações e emitirá os reembolsos aos IORs em várias fases. Esta primeira fase abrangerá apenas solicitações de reembolso de determinadas declarações não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.
Onde está meu reembolso?

Os reembolsos serão processados através de um procedimento de várias etapas.

  • Primeiro, a CBP analisa e aprova os pedidos de reembolso. Embora a CBP tenha começado a emitir reembolsos da IEEPA de forma contínua, pode levar de 60 a 90 dias a partir da data da solicitação para que a UPS receba esses fundos.
  • Após a UPS receber os reembolsos da CBP, conciliaremos os fundos e verificaremos se o valor recebido corresponde ao pagamento original da tarifa.
  • Se você for elegível para um reembolso da Fase Um, processaremos seu reembolso e quaisquer juros aplicáveis, aplicando-os primeiramente às faturas em aberto na sua conta. Quaisquer fundos remanescentes serão liberados de 60 a 90 dias após a UPS receber os fundos da CBP.

A UPS não pode emitir reembolsos até que recebamos os fundos da CBP e concluamos nosso processo de reconciliação.

E quanto aos reembolsos para remessas fora do período de 80 dias?
A CBP ainda não emitiu orientações sobre as demais fases do seu processo de reembolso da IEEPA. Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.
O que a UPS está fazendo para que eu receba meu reembolso?
A UPS processou com sucesso os pedidos de reembolso para todas as remessas elegíveis para a Fase Um, nas quais atuamos como importador registrado. Após a UPS receber os reembolsos da CBP, conciliaremos os fundos e verificaremos se o valor recebido corresponde ao pagamento original da tarifa.
Quando receberei meu reembolso?

A CBP começou a emitir reembolsos da IEEPA aos importadores de forma contínua, mas não podemos confirmar quando um reembolso específico será emitido. Segundo a CBP, pode levar de 60 a 90 dias, a partir da data de apresentação do pedido, para que a UPS receba esses fundos.

Após a UPS receber os reembolsos da CBP, conciliaremos os fundos e verificaremos se o valor recebido corresponde ao pagamento original da tarifa. A UPS fará os reembolsos de 60 a 90 dias após recebermos os fundos da CBP.

Como vou receber meu reembolso?
Se você for elegível para um reembolso da Fase Um, processaremos seu reembolso e quaisquer juros aplicáveis, aplicando-os primeiramente às faturas em aberto na sua conta. Os fundos remanescentes serão liberados entre 60 e 90 dias após a UPS receber os fundos da CBP.
O que preciso fazer para receber meu reembolso?
Para remessas nas quais a UPS foi o Importador registrado (IOR), trabalharemos para solicitar e recuperar os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Nenhuma ação é necessária da sua parte neste momento. Agradecemos a sua paciência e manteremos você informado durante todo o processo.
Como posso saber quem é o IOR da minha remessa?

Você pode confirmar o IOR consultando uma das seguintes fontes:

  • UPS Supply Chain Symphony – Se você tinha uma conta do UPS Supply Chain Symphony, quando a tarifa da IEEPA foi paga, faça login e selecione um número de entrada de remessa.

    • O IOR aparece no campo Contatos. Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.

  • UPS Billing Center – Se você tinha uma conta do UPS Billing Centerquando a tarifa da IEEPA foi paga, faça login e acesse Minhas faturas.

    • Selecione Baixar Documentos e clique no número da remessa para acessar o Resumo de Entrada Aduaneira dessa remessa (Formulário 7501).
    • Verifique o campo "Importador registrado". Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.
    • Observação: Os documentos comprovativos só estão disponíveis para faturas criadas após a configuração da sua conta.

  • UPS Quantum View Manage – Se você tinha uma conta do UPS Quantum View Manage quando a tarifa da IEEPA foi paga, poderá solicitar o Resumo de Entrada Aduaneira (Formulário 7501) para remessas do último ano.

    • Acesse a aba Importações e defina o intervalo de datas desejado. Um resumo das remessas de importação dentro desse período será exibido.
    • Em Detalhes da remessa, clique em Baixar imagens.
    • Em Imagens da remessa, selecione CF 7501 e clique em Baixar para receber os documentos solicitados.
    • Verifique o campo "Importador registrado". Se o seu nome estiver na lista, você é o IOR. Se a UPS estiver listada, a UPS é o IOR.

  • CBP ACE Portal – Se você tiver acesso ao portal ACE da U.S. Customs and Border Protection, também poderá verificar o IOR das suas remessas por lá. Mais informações sobre as contas ACE estão disponíveis aqui.

  • Para a maioria dos destinatários pessoa física – Se você for uma pessoa física que pagou tarifas e impostos pela UPS, a UPS geralmente será o IOR.

Após determinar quem é o IOR da(s) minha(s) remessa(s), qual é o próximo passo para receber um reembolso?
  • Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, trabalharemos para solicitar e recuperar reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes. Não há necessidade de que esses clientes entrem em contato com a UPS. Estabelecemos um processo para emitir reembolsos aos pagadores após recebermos os fundos da CBP.
  • Para remessas em que a UPS não era o IOR, o IOR precisará solicitar seu reembolso diretamente à CBP) Acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.

A U.S. Customs and Border Protection (CBP) processará as solicitações e emitirá reembolsos aos IORs em várias fases. Esta primeira fase abrangerá apenas solicitações de reembolso de determinadas declarações não liquidadas e determinadas declarações dentro de 80 dias após a liquidação. Isso significa que apenas determinados pagamentos de tarifas realizados a partir de 30 de janeiro de 2026, além de pagamentos de tarifas pendentes, são elegíveis para reembolso na Fase Um. Para obter mais informações sobre as próximas fases, acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP.

E se eu for o importador registrado da minha remessa?
Você precisará solicitar seu reembolso diretamente da CBP. Acesse a página de reembolso de tarifas da IEEPA da CBP para mais detalhes.
A UPS reembolsará as tarifas administrativas, de corretagem e de desembolso?
Foram cobradas tarifas administrativas pelos serviços de tarifação e avaliação das tarifas da IEEPA, que eram legais e válidas na data da cobrança. Essas tarifas não são reembolsáveis.
Onde posso ver os registros que a UPS protocolou em meu nome?
Se você for o IOR, pode acessar o Portal ACE da CBP para obter informações sobre as declarações de importação que a UPS apresentou em seu nome. Para remessas nas quais a UPS foi o IOR, solicitaremos e recuperaremos os reembolsos de tarifas da IEEPA junto à CBP em nome de nossos clientes e emitiremos os reembolsos aos pagadores. Nenhuma ação é necessária no momento.
id
tariff-faq

Observação

Na data desta publicação, as políticas aplicáveis estão em constante evolução. Este conteúdo é apenas para fins informativos. Não constitui aconselhamento jurídico ou profissional. As informações compartilhadas acima foram obtidas de fontes governamentais, do setor e outras fontes públicas, que estão sujeitas a alterações e não foram verificadas de forma independente pela UPS. Você é o único responsável por determinar a utilidade de qualquer informação fornecida. Antes de agir com base nesta informação, você deve buscar aconselhamento profissional sobre sua aplicabilidade às suas circunstâncias específicas.