O seu Centro de Recursos do Brexit

Antes de começar a enviar

• Registe-se para obter o número EORI no Reino Unido e na UE
O número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos) no Reino Unido e na UE é exigido para efetuar envios entre o Reino Unido e a UE.

Para obter um número EORI no Reino Unido:

• Se já estiver inscrito no regime de IVA no Reino Unido, conclua o pedido aqui
• Se não estiver inscrito no regime de IVA no Reino Unido, para importações conclua o pedido aqui
  
• Se não estiver inscrito no regime de IVA no Reino Unido, para exportações conclua o pedido aqui

Para obter um número EORI na UE:

• Se não estiver registado para obter um número EORI em qualquer país da UE, consulte os sites das autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros da UE

Registe-se no regime de IVA

• Se for uma empresa que importa para o Reino Unido, terá de se registar no regime de IVA no Reino Unido. Rever aqui.
• Se for uma empresa que importa para a UE, terá de se registar no regime de IVA em cada país para onde importe. Aceda a todos os sites das autoridades aduaneiras dos países da UE aqui.

A secção de Perguntas Frequentes nesta página fornece informações adicionais sobre as alterações e os encargos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Nomear um importador de registo (IOR) se o destinatário não for o declarante

O IOR é responsável pelas suas declarações aduaneiras.

• As empresas que importam para a UE em seu próprio nome têm de nomear um IOR. O IOR pode ser uma empresa afiliada sediada na UE ou um terceiro qualificado.
• As empresas que importam para o Reino Unido em seu próprio nome têm de:
  • nomear um IOR (que pode ser uma empresa afiliada sediada no Reino Unido ou um terceiro qualificado); ou
  • efetuar uma inscrição no regime de IVA através do site da autoridade tributária e aduaneira do Reino Unido (HMRC) como NETP (sujeito passivo sem estabelecimento).

Preparar o seu envio

• Verificar a origem das mercadorias

  Terá de incluir um comprovativo de origem das mercadorias e solicitar um tratamento preferencial sempre que necessário na fatura comercial ou noutra documentação comercial (exceto contratos de transporte, por exemplo carta de porte aérea ou conhecimento de embarque). Para beneficiar das tarifas preferenciais indicadas no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, os produtos que está a enviar têm de cumprir todos os requisitos de regras de origem necessários. Verifique se os seus produtos se qualificam para solicitar tarifas preferenciais aqui.

• Verificar se as mercadorias são restritas
  Algumas mercadorias exigem procedimentos especiais no ponto de controlo das fronteiras. Os envios agroalimentares, por exemplo, exigirão certificados sanitários e serão submetidos a inspeções sanitárias e fitossanitárias na fronteira. Por conseguinte, para evitar perturbações na fronteira, algumas mercadorias restritas só podem ser enviadas através dos serviços UPS Express. Serão inspecionadas na mesma, mas noutros locais. É da responsabilidade do expedidor cumprir os regulamentos e/ou leis governamentais em vigor aplicáveis em cada país. Os envios são alvo de inspeção por parte da alfândega ou representantes de outras autoridades governamentais, o que pode resultar em atrasos.

  Utilize a nossa ferramenta Importação/Exportação para consultar a lista de mercadorias proibidas ou restritas que se aplica ao seu envio internacional.

• Preencher uma fatura comercial
  As informações incorretas ou em falta, bem como as descrições imprecisas das mercadorias, são as razões mais comuns para atrasos na alfândega.

  Ao preencher uma fatura comercial, é necessário indicar uma descrição simples e precisa das mercadorias a enviar. Isto permite ao departamento de desalfandegamento de destino identificar as mercadorias para avaliar e aplicar os direitos aduaneiros e impostos do país de importação.

  O nosso guia ajuda-o a preparar a documentação obrigatória necessária para o desalfandegamento de envios.

  Saiba mais sobre faturas comerciais e descrições adequadas de mercadorias aqui

Como ajudar os seus destinatários a terem a melhor experiência para estes envios

• Escolha a opção de faturação internacional que melhor se adapta ao seu negócio

  As opções de faturação internacional da UPS proporcionam aos clientes a flexibilidade de cobrar os encargos da forma mais adequada aos destinatários.

  Saiba mais

• Mantenha os seus clientes informados
  Se os envios puderem estar sujeitos a direitos e impostos aduaneiros a pagar pelo destinatário, alerte os seus clientes com antecedência. Forneça também à UPS os dados de contacto do destinatário. Isto permitir-nos-á enviar notificações prévias de entrega e permitir ao seu cliente pagar quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos com antecedência.

  Se estiver a oferecer opções de devolução aos seus clientes, dê-lhes orientações claras sobre os requisitos para o envio de devoluções entre o Reino Unido e a UE, tais como o preenchimento de uma fatura comercial. Os expedidores B2C baseados na UE devem considerar utilizar uma morada de devolução do Reino Unido para os seus envios para o Reino Unido, a fim de evitar que os consumidores finais preencham uma fatura comercial para processar as suas devoluções.

Informações e recursos adicionais

• Como efetuar envios entre a UE e o Reino Unido
  Descarregue o nosso guia prático sobre como efetuar envios da União Europeia para o Reino, para obter mais informações sobre o que precisa de fazer – incluindo uma lista de verificação útil.
  
• Transportar mercadorias para dentro/fora da Irlanda do Norte
  A Irlanda do Norte permanece alinhada com um conjunto limitado de regras alfandegárias da UE. As mercadorias enviadas entre a UE e a Irlanda do Norte circularão como um movimento intracomunitário. Isto significa que a maior parte dos envios dispensa supervisão, controlos ou formalidades a nível alfandegário.
  
  

  Para envios entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, as formalidades de desalfandegamento transacional que transportam envios com a UPS não são atualmente necessárias para a maioria dos envios B2C ou B2B avaliados em menos de 135 £. As formalidades de desalfandegamento transacional aplicar-se-ão a mercadorias com um valor superior a 135 £. Estes requisitos irão evoluir à medida que o Protocolo da Irlanda do Norte continuar a ser implementado.

  Para obter informações adicionais sobre envios entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, bem como envios através da Irlanda do Norte, visite gov.uk.

Produtos e serviços da UPS para ajudar os seus envios a movimentarem-se sem problemas

• Minimizar atrasos na alfândega
  Acelere o desalfandegamento e seja amigo do ambiente com o UPS Paperless™ Invoice – uma solução eletrónica e sustentável para faturas comerciais e outra documentação necessária para efeitos alfandegários, permitindo que o desalfandegamento comece antes de as suas mercadorias chegarem à fronteira.

• Reduzir as complexidades e os custos dos processos alfandegários
  Vai enviar do Reino Unido para vários destinatários na UE, ou vice-versa? O UPS World Ease® permite-lhe consolidar e desalfandegar como um único envio, simplificando a sua documentação e reduzindo os custos.

  UPS TradeAbility® ajuda a gerir o fluxo das suas mercadorias. Sem custos inesperados, sem perda de tempo adicional na preparação de documentos e códigos pautais específicos para cada país. 

Compreender os detalhes do seu envio

Quando fizer compras online, verifique o local de envio do produto. Se for enviado entre o Reino Unido e a UE, verifique se os direitos aduaneiros e os impostos estão incluídos no preço final.

Encargos potenciais e respetivo significado

Desde 1 de janeiro de 2021, aplicam-se direitos aduaneiros e impostos a muitos envios entre o Reino Unido e a UE. A UPS pode ter de pagá-los em seu nome para efetuar o desalfandegamento e entregar a encomenda.

Além disso, devido ao aumento dos custos de transporte, desalfandegamento e ajustamento da rede associados às mercadorias que entram e saem do Reino Unido, aplicam-se agora as taxas de desalfandegamento da UPS.

Os direitos aduaneiros, impostos e taxas acima indicados podem ser pagos pelo expedidor ou pelo destinatário, dependendo das opções de serviço e faturação escolhidas pelo expedidor.

Se estes montantes tiverem de ser cobrados ao destinatário, então iremos cobrar-lhe estes montantes. Incentivamos os expedidores a fornecerem-nos os seus dados de contacto para que possamos contactá-lo para agendar o pagamento com antecedência. Se o pagamento não for feito com antecedência, a nossa única opção é pedir-lhe que pague em dinheiro no ato da entrega.

Gerir devoluções internacionais

Se pretender devolver mercadorias que precisem de ser enviadas entre o Reino Unido e a UE, estes envios requerem agora uma fatura comercial para a etapa de devolução. Sugerimos que entre em contacto com o revendedor para obter mais informações.

Exoneração de responsabilidade: Não controlamos nem supervisionamos regulamentos governamentais, incluindo as regras e os regulamentos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido. Estamos a fornecer informações que podem ajudá-lo nos seus envios para o Reino Unido e para a UE e que não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico ou fiscal.