Formulário de Aviso Prévio de Importação de Alimentos do US FDA
Preencher a informação do envio
A nova regulamentação da U.S. Food and Drug Administration (FDA), promulgada sob o "Bioterrorism Act", obriga os remetentes de alimentos a fornecer informações adicionais para liberação na alfândega e na proteção de fronteiras dos EUA. Para evitar atrasos na liberação e entrega de remessas, você e seus fornecedores e afiliados fora dos Estados Unidos precisarão tomar medidas importantes para se adequar.
1. Empresas nos EUA e no exterior que fabricam e processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal nos Estados Unidos devem se registrar na FDA, a não ser que a empresa se qualifique para uma isenção de acordo com os regulamentos da FDA.
2. Empresas de alimentos no exterior cobertas por essa regulamentação devem designar um agente nos EUA.
3. O aviso prévio é exigido para alimento humano ou animal importado para os Estados Unidos ou em trânsito, a não ser no caso uma isenção de acordo com a regulamentação da FDA.
Observação: O aviso prévio não é exigido para alimento feito em casa, não industrializado, enviado de pessoa física para física, como presente para uso pessoal. Além disso, a política da FDA é de não exigir o Aviso Prévio quando o alimento comprado em um estabelecimento comercial é exportado ou oferecido para exportação por uma pessoa física com objetivo não comercial (ou seja, de pessoa física para física, como presente ou como produto doméstico para uso pessoal). Outros critérios de exclusão podem ser encontrados no site da FDA.
Para se registrar ou para obter mais informações, selecione o link abaixo: US FDA Industry Systems
A não ser que você já tenha um número PNC (Prior Notice Confirmation, Confirmação de Aviso Prévio), a UPS fará a solicitação em seu nome. Para que a UPS faça a solicitação do PNC junto à FDA, são necessárias informações relativas ao produto alimentício que está sendo enviado. Depois que todos os campos estiverem preenchidos, você deve imprimir o formulário e incluí-lo com o pacote. Observe que, mesmo que você forneça todas as informações do Aviso Prévio especificadas abaixo, a alfândega americana pode determinar que informações e/ou inspeções adicionais (que podem causar atrasos) sejam necessárias para cumprir com as regulamentações da FDA.
Preencha um formulário separado para cada produto alimentício remetido para os EUA.
Forneça todas as informações solicitadas em inglês. A alfândega e a proteção de fronteiras dos Estados Unidos só podem processar informações de Aviso Prévio em inglês.
