Adaptação às mudanças no de minimis da União Europeia

Atualmente, encomendas com valor intrínseco inferior a € 150 enviadas de um país terceiro para consumidores da União Europeia (UE) estão isentas de direitos aduaneiros sob a chamada isenção de minimis, embora os requisitos de IVA e de declaração aduaneira continuem se aplicando.

A partir de 1º de julho de 2026, essa isenção de direitos aduaneiros para remessas de até € 150 será eliminada.

Por que as regras alfandegárias da UE estão mudando

Com o crescimento do comércio eletrônico, a isenção de minimis de € 150 tem sido cada vez mais considerada injustificável, pois pode gerar concorrência desleal. A eliminação desse limite tem como objetivo reduzir as diferenças de tratamento entre o comércio eletrônico (importações diretas de encomendas individuais de até € 150) e o varejo tradicional (importações de mercadorias em grandes volumes).

O que muda para suas remessas

1. A isenção de direitos aduaneiros para remessas de até € 150 será encerrada
   As remessas B2C de baixo valor, avaliadas em € 150 ou menos, estarão sujeitas a uma tarifa fixa de direitos aduaneiros de € 3 por item de linha, independentemente de serem enviadas sob os modelos IOSS ou não IOSS. As remessas B2B de baixo valor, avaliadas em € 150 ou menos, podem estar sujeitas a direitos aduaneiros ad valorem.
2. É necessário identificar se a remessa é comercial ou destinada ao consumidor
   Para cada remessa, deve ser indicado se o remetente e o destinatário são empresas ou pessoas físicas.
3. Cada pacote exigirá sua própria declaração aduaneira
   Todas as remessas B2C com valor igual ou inferior a € 150 precisarão de declarações aduaneiras individuais, independentemente da utilização do IOSS.
4. As remessas que não fazem parte do programa IOSS devem passar desembaraço aduaneiro no país de destino
   Para remessas B2C que não fazem parte do programa IOSS, o desembaraço aduaneiro deverá ocorrer no país da União Europeia onde o cliente receberá as mercadorias.
5. Serão necessárias informações adicionais sobre o produto
   A partir de 1º de novembro, serão necessários três identificadores de produto por item para remessas B2C com valor de €150 ou menos — ID de Produto do Vendedor, ID de Produto do Fabricante e, quando disponível, um ID de Produto Padronizado.
6. Mercadorias B2C devolvidas podem não se qualificar mais para reembolsos automáticos de direitos aduaneiros
   Empresas com alto volume de devoluções, como varejistas de moda, calçados e eletrônicos, talvez precisem revisar suas políticas de devolução e processos de checkout antes da implementação dessas mudanças.

O que isso significa para os remetentes

• A documentação aduaneira é obrigatória para cada remessa e deve estar completa e correta. Para garantir que suas mercadorias sejam processadas corretamente pela alfândega e que os direitos aduaneiros adequados sejam aplicados, também é importante informar claramente a natureza da transação comercial ao enviar sua declaração aduaneira.

  • B2B: Empresa ➝ Empresa
  • B2C: Empresarial ➝ Cliente individual
  • C2C: Individual ➝ Cliente individual

• Identificadores de produto necessários para remessas B2C: cada item em uma remessa B2C deve incluir os seguintes detalhes do produto. Encontre mais informações aqui: “Fim da isenção de minimis em 2026: como entender os identificadores de produto”

• Custos de importação mais elevados

Identificadores de Produto (PIDs): Os Três Tipos que Você Deve Fornecer a partir de 1º de Novembro

Identificador de produto do comerciante
Obrigação: Sempre necessário
Definição: A referência de produto utilizada pelo vendedor ou pela plataforma, como SKU, ID da listagem, ASIN ou similar. Obrigatório para todas as vendas à distância de até EUR 150 quando não houver um identificador padronizado para o item.

Identificador de produto do fabricante
Obrigação: Sempre necessário
Definição: A referência de produto utilizada pelo fabricante que não está em conformidade com um padrão reconhecido internacionalmente (por exemplo, um código de modelo proprietário). Complementa o identificador do comerciante.

Identificador de produto padronizado
Obrigação: Obrigatório onde existir para o item
Definição: GTIN, EAN, UPC ou um padrão equivalente reconhecido internacionalmente. Este é o identificador de maior prioridade e substitui os identificadores de nível inferior para fins de avaliação de risco aduaneiro e conformidade do produto.

Como se preparar

• Forneça dados de envio precisos: inclua o número EORI/IVA do comprador da UE, descrições detalhadas do produto, códigos HS, valores dos itens e país de origem.
• Envie dados de remessa completos e precisos: certifique-se de que os códigos HS, os valores declarados e os detalhes completos da remessa, linha por linha, estejam corretos e completos.
• Reveja as estratégias de precificação para levar em consideração impostos e custos adicionais.
• Antecipe possíveis alterações nos prazos de desembaraço aduaneiro e entrega.
• Esteja preparado para o desembaraço aduaneiro: alinhe os processos aduaneiros com seu contato na UPS. Serão exigidas declarações aduaneiras detalhadas por item de linha para todas as remessas elegíveis.
• Apoie entregas dentro do prazo: forneça informações completas e precisas para ajudar a agilizar o processamento aduaneiro e reduzir atrasos.

A UPS pode ajudar você a lidar com essas mudanças por meio de suporte especializado e soluções práticas desenvolvidas para manter suas remessas em movimento sem interrupções.

Resumo: principais diferenças entre remessas B2B e B2C

• Identificar os produtos afetados: Analise o seu catálogo de produtos e identifique os itens enviados para consumidores da UE que necessitam de dados de Identificação do Produto (PID).
• Reúna os identificadores de produto necessários: Certifique-se de poder fornecer um ID de produto do comerciante e um ID de produto do fabricante para cada produto, bem como um ID de produto padronizado, quando houver.
• Analise suas fontes de dados de produto: Confirme se os identificadores de produto podem ser obtidos de forma consistente a partir de seus catálogos de produtos, fornecedores, fabricantes e plataformas de mercado.
• Validar a qualidade dos dados do produto: Verifique se os dados do Identificador do Produto estão completos, corretos e associados aos registros de produto corretos. Dados ausentes ou incorretos podem causar atrasos ou retenções na alfândega.
• Atualizar sistemas e integrações: Garanta que seus sistemas de e-commerce, ERP, marketplace e de envio possam capturar e transmitir os dados de identificação do produto necessários em nível de item.
• Testar antes da implementação: Verifique se os dados do Identificador do Produto fluem corretamente pelos seus processos de pedido, processamento e envio antes que os novos requisitos entrem em vigor.
• Fale com a UPS Customs Brokerage: Entre em contato com seu gerente de contas da UPS para entender os novos requisitos e explorar soluções que possam auxiliar no desembaraço aduaneiro em conformidade com as normas da UE.