Adaptação às alterações da UE relativas ao regime De Minimis

Até 1 de julho de 2026, as encomendas com valor intrínseco inferior a €150 enviadas de um país terceiro para consumidores na União Europeia (UE) se beneficiavam de uma isenção de direitos aduaneiros no âmbito da chamada isenção de Minimis, embora ainda se aplicassem os requisitos relativos ao IVA e à declaração aduaneira.

A partir de 1 de julho de 2026, essa isenção de imposto aduaneiro no valor de 150 euros foi revogada.

Por que as regras alfandegárias da UE estão mudando

Com o crescimento do comércio eletrônico, a isenção De Minimis de 150 euros é cada vez mais vista como algo que já não se justifica, pois pode gerar concorrência desleal. A eliminação do limite visa reduzir as diferenças de tratamento entre o comércio eletrônico (importações diretas de encomendas individuais de até 150 euros) e o varejo tradicional (importações de mercadorias a granel).

O que está mudando nas suas remessas

1. A isenção de impostos de 150 euros terminará
   Remessas B2C de baixo valor, com valor igual ou inferior a 150 euros, estarão sujeitas a uma taxa fixa de imposto aduaneiro de 3 euros por item, independentemente de serem enviadas sob o modelo IOSS ou não. Remessas B2B de baixo valor, com valor igual ou inferior a 150 euros, podem estar sujeitas a um imposto ad valorem.
2. É necessário identificar o status da remessa, seja ela comercial ou de consumidor
   Para cada remessa, os remetentes devem indicar se o remetente e o destinatário são empresas ou pessoas físicas.
3. Cada pacote exigirá sua própria declaração alfandegária
   Todas as remessas B2C com valor igual ou inferior a 150 euros deverão ser acompanhadas de declarações alfandegárias individuais, independentemente da utilização do IOSS.
4. As remessas que não se enquadram no IOSS devem passar pelo desembaraço aduaneiro no país de destino
   Para remessas B2C que não se enquadram no regime IOSS, o desembaraço aduaneiro deverá ser realizado no país da UE onde o cliente receberá as mercadorias.
5. Serão necessárias informações adicionais sobre o produto
   A partir de 1 de novembro, serão exigidos três identificadores de produto por item para remessas B2C — o ID do produto do comerciante, o ID do produto do fabricante e, quando disponível, um ID padronizado do produto.
6. Os produtos B2C devolvidos podem não ter mais direito ao reembolso automático de impostos
   Empresas com altos volumes de devoluções, como varejistas de moda, calçados e eletrônicos, talvez precisem revisar suas políticas de devolução e seus processos de finalização de compra antes da implementação.

O que isso significa para os remetentes

• A documentação alfandegária é obrigatória para todas as remessas e deve estar completa e correta. Para garantir que suas mercadorias sejam processadas corretamente na alfândega e que os impostos corretos sejam aplicados, também é importante que você indique claramente a natureza da transação de venda ao apresentar sua declaração alfandegária.

  • B2B: Negócios ➝ Negócios
  • B2C: Empresa ➝ Cliente individual
  • C2C: Pessoa física ➝ Cliente individual

• Identificadores de produtos necessários para remessas B2C: Cada item de uma remessa B2C deve incluir os seguintes detalhes do produto. Saiba mais aqui: “Revogação da regra De Minimis em 2026: Entendendo os Identificadores de produtos”

• Custos de importação mais elevados

Identificadores de produto (Product Identifiers, PIDs): Os três tipos que você deve apresentar a partir de 1 de novembro

Identificador do produto do comerciante
Obrigação: Sempre obrigatório
Definição: A referência do produto do próprio vendedor ou da plataforma: SKU, ID do anúncio, ASIN ou similar.

ID do produto do fabricante
Obrigação: Sempre obrigatório
Definição: A referência do produto fornecida pelo próprio fabricante que não está em conformidade com uma norma internacionalmente reconhecida (por exemplo, um código de modelo exclusivo). Complementa o identificador de comerciante.

ID padronizado do produto
Obrigação: Obrigatório, caso exista para o item
Definição: GTIN, EAN, UPC ou um padrão equivalente reconhecido internacionalmente. Este é o identificador de maior prioridade e substitui os identificadores de nível inferior para fins de análise de risco alfandegário e conformidade do produto.

Quais produtos estão isentos dos requisitos relativos ao Identificador de Produto?

• Produtos agrícolas não processados e perecíveis
• Produtos feitos à mão e artesanais
• Antiguidades, itens de coleção, obras de arte, selos e moedas

As categorias de produtos listadas acima estão sujeitas a uma tolerância administrativa. Esses produtos normalmente não possuem identificadores de produto do fabricante ou do comerciante. Isso inclui produtos agrícolas não transformados abrangidos pelos Capítulos 1 a 15, produtos feitos à mão e artesanais classificados nos códigos tarifários aplicáveis, além de antiguidades, obras de arte, selos e moedas classificadas no Capítulo 97. Para esses produtos, a Alfândega considerará que o requisito de Identificador do Produto foi atendido quando os campos “ID do produto do comerciante” e “ID do produto do fabricante” forem preenchidos nos respectivos campos de dados.

O que isso significa para seus dados de remessa: Se seus produtos se enquadram em uma tolerância administrativa, não é necessário fornecer os valores do Identificador do produto (Product Identifier, PID). Em vez disso, indique a isenção por meio do Indicador de Isenção por categoria de mercadoria e certifique-se de que a classificação correta do produto esteja incluída nos dados da sua remessa.

É de sua responsabilidade determinar se seus produtos exigem PIDs ou se se enquadram em uma categoria de tolerância administrativa. Caso sejam fornecidas informações de PID para um produto isento, elas ainda serão aceitas e não devem gerar erros de validação.

Normas e produtos da área da assistência médica sem exceção geral

No caso de produtos de assistência médica, o identificador exigido pode variar de acordo com o tipo de produto:

• Dispositivos médicos: O identificador padronizado adequado depende dos requisitos aplicáveis do UDI-DI.
• No caso de dispositivos legados, uma referência regulatória poderá ser utilizada quando permitido pelas orientações atuais e dentro das condições e do prazo especificados.
• Medicamentos: O código do produto aplicável incluído no GS1 DataMatrix pode ser utilizado nos casos em que isso for permitido pelas diretrizes vigentes.

Não isento — PID completo obrigatório

Outros casos não recebem tratamento privilegiado:

• Produtos usados e recondicionados → o PID do produto original
• Têxteis personalizados (logotipo ou nome individual) → o PID do têxtil em questão
• Produtos personalizados, feitos sob encomenda e impressos sob demanda → o PID do produto ou serviço subjacente à oferta
• Os produtos genéricos e sem marca também não são excluídos: o comerciante atribui o M-PID, o fabricante atribui um NS-PID e o Y081 abrange o código de barras ausente.

O que acontece se eu não fornecer os Identificadores do produto quando solicitado?

A partir de 25 de outubro de 2026, o PID do comerciante e o PID do fabricante serão obrigatórios para produtos não isentos. Se as informações do PID estiverem faltando, a remessa poderá não ser aprovada na validação e não ser processada. Reveja sua lógica de validação.

Os requisitos do PID se aplicam no nível de cada produto (nível de linha de fatura da mercadoria). Se sua remessa contiver vários produtos, alguns podem exigir informações de PID, enquanto outros podem estar isentos.

Como você pode se preparar

• Forneça dados precisos sobre a remessa: Inclua o número EORI/IVA do comprador da UE, descrições detalhadas dos produtos, códigos HS, valores dos itens e país de origem.
• Envie dados completos e precisos sobre a remessa: Certifique-se de que os códigos HS, os valores declarados e todos os detalhes da remessa, linha por linha, estejam corretos e completos.
• Revise as estratégias de preços para levar em conta os impostos e custos adicionais.
• Preveja possíveis mudanças nos prazos de liberação e entrega.
• Esteja pronto para liberação alfandegária: Alinhe com seu contato UPS sobre processos alfandegários. Serão exigidas declarações alfandegárias detalhadas por item para todas as remessas elegíveis.
• Garanta a entrega dentro do prazo: Fornecer informações completas e precisas ajuda a agilizar o processamento alfandegário e a reduzir atrasos.

As remessas que chegarem à UE após 1 de novembro sem os PIDs exigidos poderão sofrer atrasos, ser devolvidas ou estar sujeitas a uma taxa de notificação prévia de liberação. Para se preparar, consulte as orientações abaixo de acordo com o seu sistema de remessa da UPS:

Resumo: Principais diferenças entre remessas B2B e B2C

• Identifique os produtos afetados: Analise seu catálogo de produtos e identifique os itens enviados a consumidores da UE que exigirão dados do Identificador do produto (PID).
• Colete os Identificadores de produtos necessários: Certifique-se de poder fornecer um ID de produto do comerciante e um ID de produto do fabricante para cada produto, bem como um ID de produto padronizado, caso exista.
• Reveja suas fontes de dados de produtos: Verifique se os identificadores de produtos podem ser obtidos de forma consistente a partir de seus catálogos de produtos, fornecedores, fabricantes e plataformas de marketplace.
• Valide a qualidade dos dados do produto: Verifique se os dados do Identificador do Produto estão completos, corretos e associados aos registros corretos do produto. Dados ausentes ou imprecisos podem levar a atrasos ou retenções na alfândega.
• Atualize sistemas e integrações: Certifique-se de que seus sistemas de comércio eletrônico, ERP, marketplace e remessa sejam capazes de capturar e transmitir os dados necessários do Identificador do produto no nível do item.
• Teste antes da implementação: Verifique se os dados do Identificador do produto estão circulando corretamente pelos seus preenchimentos de pedidos, atendimento e envio antes que os novos requisitos entrem em vigor.
• Entre em contato com os Despachantes Alfandegários da UPS: Entre em contato com seu gerente de contas da UPS para conhecer os novos requisitos e explorar soluções que ajudem a garantir um desembaraço aduaneiro em conformidade com as normas da UE.