Adaptação às mudanças no de minimis da União Europeia

Até 1 de julho de 2026, as encomendas com valor intrínseco inferior a 150 € enviadas de um país terceiro para consumidores na União Europeia (UE) beneficiavam de uma isenção de direitos aduaneiros ao abrigo do chamado regime de minimis, embora continuassem a aplicar-se os requisitos de IVA e de declaração aduaneira.

A partir de 1º de julho de 2026, essa isenção de direitos aduaneiros de € 150 foi revogada.

Por que as regras alfandegárias da UE estão mudando

Com o crescimento do comércio eletrônico, a isenção de minimis de € 150 tem sido cada vez mais considerada injustificável, pois pode gerar concorrência desleal. A eliminação desse limite tem como objetivo reduzir as diferenças de tratamento entre o comércio eletrônico (importações diretas de encomendas individuais de até € 150) e o varejo tradicional (importações de mercadorias em grandes volumes).

O que muda para suas remessas

1. A isenção de direitos aduaneiros para remessas de até € 150 será encerrada
   As remessas B2C de baixo valor, avaliadas em € 150 ou menos, estarão sujeitas a uma tarifa fixa de direitos aduaneiros de € 3 por item de linha, independentemente de serem enviadas sob os modelos IOSS ou não IOSS. As remessas B2B de baixo valor, avaliadas em € 150 ou menos, podem estar sujeitas a direitos aduaneiros ad valorem.
2. É necessário identificar se a remessa é comercial ou destinada ao consumidor
   Para cada remessa, deve ser indicado se o remetente e o destinatário são empresas ou pessoas físicas.
3. Cada pacote exigirá sua própria declaração aduaneira.
   Todas as remessas B2C com valor igual ou inferior a € 150 precisarão de declarações aduaneiras individuais, independentemente da utilização do IOSS.
4. As remessas que não fazem parte do programa IOSS devem passar desembaraço aduaneiro no país de destino
   Para remessas B2C que não fazem parte do programa IOSS, o desembaraço aduaneiro deverá ocorrer no país da União Europeia onde o cliente receberá as mercadorias.
5. Serão necessárias informações adicionais sobre o produto
   A partir de 1º de novembro, serão necessários três identificadores de produto por item. para remessas B2C — ID do produto do comerciante, ID do produto do fabricante e, quando disponível, um ID de produto padronizado.
6. Mercadorias B2C devolvidas podem não se qualificar mais para reembolsos automáticos de direitos aduaneiros
   Empresas com alto volume de devoluções, como varejistas de moda, calçados e eletrônicos, talvez precisem revisar suas políticas de devolução e processos de checkout antes da implementação dessas mudanças.

O que isso significa para os remetentes

• A documentação aduaneira é obrigatória para cada remessa e deve estar completa e correta. Para garantir que suas mercadorias sejam processadas corretamente pela alfândega e que os direitos aduaneiros adequados sejam aplicados, também é importante informar claramente a natureza da transação comercial ao enviar sua declaração aduaneira.

  • B2B: Empresa ➝ Empresa
  • B2C: Empresarial ➝ Cliente individual
  • C2C: Individual ➝ Cliente individual

• Identificadores de produto necessários para remessas B2C: cada item em uma remessa B2C deve incluir os seguintes detalhes do produto. Encontre mais informações aqui: “Fim da isenção de minimis em 2026: como entender os identificadores de produto”

• Custos de importação mais elevados

Identificadores de produto (PIDs): Os três tipos que você deve fornecer a partir de 1º de novembro

Identificador de produto do comerciante
Obrigação: Sempre necessário
Definição: A referência de produto utilizada pelo vendedor ou pela plataforma, como SKU, ID da listagem, ASIN ou similar.

Identificador de produto do fabricante
Obrigação: Sempre necessário
Definição: A referência de produto utilizada pelo fabricante que não está em conformidade com um padrão reconhecido internacionalmente (por exemplo, um código de modelo proprietário). Complementa o identificador do comerciante.

Identificador de produto padronizado
Obrigação: Obrigatório onde existir para o item
Definição: GTIN, EAN, UPC ou um padrão equivalente reconhecido internacionalmente. Este é o identificador de maior prioridade e substitui os identificadores de nível inferior para fins de avaliação de risco aduaneiro e conformidade do produto.

Quais produtos estão isentos dos requisitos de identificação do produto?

• Produtos agrícolas não processados ​​e perecíveis
• Produtos feitos à mão e artesanais
• Antiguidades, objetos de coleção, arte, selos e moedas.

As categorias de produtos listadas acima estão sujeitas a uma tolerância administrativa. Esses produtos normalmente não possuem identificadores de fabricante ou comerciante. Isso inclui produtos agrícolas não processados ​​abrangidos pelos Capítulos 1 a 15, produtos artesanais e feitos à mão classificados de acordo com os códigos tarifários aplicáveis, e antiguidades, obras de arte, selos e moedas classificados no Capítulo 97. Para esses produtos, a Alfândega considerará que o requisito de Identificação do Produto foi atendido quando os campos ID do Produto do Comerciante e ID do Produto do Fabricante forem fornecidos nos respectivos campos de dados.

O que isso significa para os seus dados de envio? : Se seus produtos se qualificarem para uma tolerância administrativa, você não precisa fornecer os valores do Identificador de Produto (PID). Em vez disso, indique a isenção usando o Indicador de Isenção de Categoria de Mercadoria e certifique-se de que a classificação correta do produto esteja incluída nos dados de sua remessa.

É de sua responsabilidade determinar se seus produtos exigem PIDs ou se se enquadram em uma categoria de tolerância administrativa. Se forem fornecidas informações de PID para um produto isento, elas ainda serão aceitas e não devem gerar erros de validação.

Regras de saúde e bens sem exceção geral

Para produtos de saúde, o identificador necessário pode variar dependendo do tipo de produto:

• Dispositivos médicos: O identificador padronizado apropriado depende dos requisitos aplicáveis de UDI-DI.
• Para dispositivos antigos, uma referência regulatória pode ser usada quando permitido pelas diretrizes atuais e dentro das condições e prazos especificados.
• Medicamentos: O código de produto aplicável incluído no GS1 DataMatrix pode ser usado quando permitido pelas diretrizes atuais.

Sem exceções — PID completo obrigatório

Outros casos não recebem tratamento privilegiado:

• Produtos de segunda mão e recondicionados → o PID do produto original
• Têxteis personalizados (logotipo ou nome individual) → o PID do tecido subjacente
• Produtos personalizados, feitos sob encomenda e impressos sob demanda → o PID do produto ou serviço subjacente na oferta
• Produtos genéricos e sem marca também não são exceção: o comerciante atribui o M-PID, o fabricante atribui um NS-PID e o código Y081 cobre o código de barras ausente.

O que acontece se eu não fornecer os identificadores de produto quando solicitado?

A partir de 25 de outubro de 2026, o PID do comerciante e o PID do fabricante serão obrigatórios para produtos não isentos. Caso faltem informações de PID, a remessa poderá falhar na validação e não ser processada. Por favor, revise sua lógica de validação.

Os requisitos de identificação pessoal (PID) aplicam-se ao nível de cada produto individual (nível da linha da fatura da mercadoria). Se sua remessa contiver vários produtos, alguns podem exigir informações de identificação pessoal (PID), enquanto outros podem estar isentos.

Como se preparar

• Forneça dados de envio precisos: inclua o número EORI/IVA do comprador da UE, descrições detalhadas do produto, códigos HS, valores dos itens e país de origem.
• Envie dados de remessa completos e precisos: certifique-se de que os códigos HS, os valores declarados e os detalhes completos da remessa, linha por linha, estejam corretos e completos.
• Reveja as estratégias de precificação para levar em consideração impostos e custos adicionais.
• Antecipe possíveis alterações nos prazos de desembaraço aduaneiro e entrega.
• Esteja preparado para o desembaraço aduaneiro: alinhe os processos aduaneiros com seu contato na UPS. Serão exigidas declarações aduaneiras detalhadas por item de linha para todas as remessas elegíveis.
• Apoie entregas dentro do prazo: forneça informações completas e precisas para ajudar a agilizar o processamento aduaneiro e reduzir atrasos.

A UPS pode ajudar você a lidar com essas mudanças por meio de suporte especializado e soluções práticas desenvolvidas para manter suas remessas em movimento sem interrupções.

Resumo: principais diferenças entre remessas B2B e B2C

• Identificar os produtos afetados: Analise o seu catálogo de produtos e identifique os itens enviados para consumidores da UE que necessitam de dados de Identificação do Produto (PID).
• Reúna os identificadores de produto necessários: Certifique-se de poder fornecer um ID de produto do comerciante e um ID de produto do fabricante para cada produto, bem como um ID de produto padronizado, quando houver.
• Analise suas fontes de dados de produto: Confirme se os identificadores de produto podem ser obtidos de forma consistente a partir de seus catálogos de produtos, fornecedores, fabricantes e plataformas de mercado.
• Validar a qualidade dos dados do produto: Verifique se os dados do Identificador do Produto estão completos, corretos e associados aos registros de produto corretos. Dados ausentes ou incorretos podem causar atrasos ou retenções na alfândega.
• Atualizar sistemas e integrações: Garanta que seus sistemas de e-commerce, ERP, marketplace e de envio possam capturar e transmitir os dados de identificação do produto necessários em nível de item.
• Testar antes da implementação: Verifique se os dados do Identificador do Produto fluem corretamente pelos seus processos de pedido, processamento e envio antes que os novos requisitos entrem em vigor.
• Fale com a UPS Customs Brokerage: Entre em contato com seu gerente de contas da UPS para entender os novos requisitos e explorar soluções que possam auxiliar no desembaraço aduaneiro em conformidade com as normas da UE.