Novos requisitos de envio eletrônico da CPSC

A exigência de julho de 2026 aplica-se a remessas de baixo valor?

Sim. Os requisitos de envio eletrônico da CPSC aplicam-se independentemente do valor da remessa, incluindo remessas de baixo valor e remessas enviadas diretamente ao consumidor. Não existe isenção mínima dos requisitos de certificação da CPSC para produtos sujeitos às regulamentações da CPSC.

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Quais produtos exigem Certificado de Conformidade da CPSC?

Cerca de 600 códigos da Harmonized Tariff Schedule (HTS) serão sinalizados para possível envio eletrônico, embora a lista não inclua necessariamente todos os produtos sujeitos às regulamentações e normas da CPSC. A lista de códigos HTS da CPSC é fornecida abaixo em recursos adicionais. Exemplos incluem: Quadriciclos; produtos duráveis para bebês e crianças pequenas, como carrinhos de bebê, berços e portões de segurança; móveis infantis, mochilas e materiais escolares; capacetes de bicicleta; bicicletas e outros ciclos movidos a eletricidade; algumas peças de vestuário (roupas de dormir, agasalhos, artigos infantis e peças de vestuário para adultos potencialmente inflamáveis); drywall; fogos de artifício; joias infantis; isqueiros; nicotina líquida; colchões; chupetas e chocalhos; tapetes; brinquedos; etc.

Para dúvidas sobre quais produtos estão sujeitos às normas e regulamentações da CPSC, a CPSC recomenda que os importadores utilizem o "robô regulatório" cujo link está abaixo.

Quais elementos de dados serão enviados no conjunto completo de mensagens PGA?

1. ID do produto (identificação do produto final: SKU, número GTI ou número da peça, etc.)
2. Cada norma da CPSC segundo a qual o produto final foi certificado.
3. Data em que o produto final foi fabricado.
4. Nome e endereço do local onde o produto acabado foi fabricado, produzido ou montado.
5. Data em que o produto acabado foi testado mais recentemente para conformidade com a(s) norma(s) da CPSC citada(s).
6. Nome, endereço e informações de contato da entidade que realizou os testes.
7. Informações de contato do importador ou da entidade responsável pela manutenção dos resultados e registros dos testes.

Quais elementos de dados serão enviados no conjunto de mensagens PGA de referência e onde posso encontrar mais informações sobre como usar o registro de produtos?

1. Número de identificação do produto – identificador único do produto (SKU, número da peça, UPC, etc.)
2. ID da versão – este campo identifica a versão específica do certificado de conformidade aplicável.
3. ID do certificador – identificador único criado pelo importador/entidade certificadora.
4. Mais informações sobre o registro de produtos podem ser encontradas abaixo, em recursos adicionais.

A CPSC informou sobre alguma situação em que o envio eletrônico dos dados do Certificado de Conformidade não seja obrigatório?

O envio eletrônico de um certificado não é obrigatório para produtos não comerciais enviados de um consumidor no exterior para outro consumidor nos Estados Unidos, como presente.

O envio eletrônico de um certificado não é necessário quando o produto importado é um componente de um produto de consumo que não é embalado, vendido ou mantido para venda ou uso por consumidores, mas sim quando a peça será usada em montagem ou fabricação adicional nos Estados Unidos.

Quais são os próximos passos que devo seguir como importador?

1. Identificar os produtos atualmente sujeitos às normas e regulamentações da CPSC que exigem certificados da CPSC.
2. Verificar a disponibilidade de dados para todos os sete campos obrigatórios.
3. Determine se deve usar o conjunto completo de mensagens da PGA ou o Registro de Produtos da CPSC.
4. Inicie o planejamento interno com fabricantes, laboratórios de testes, fornecedores e corretores.

Quem é responsável pelo cumprimento dos requisitos do Certificado de Conformidade da CPSC?

O Importador Registrado (IOR) é o responsável final pelo cumprimento dos requisitos do Certificado de Conformidade da CPSC, incluindo garantir que os dados exigidos do certificado estejam corretos e sejam enviados eletronicamente junto com a declaração aduaneira.

Embora fabricantes, fornecedores, exportadores e laboratórios de testes normalmente gerem a certificação subjacente e os dados de teste, a responsabilidade regulatória permanece com o IOR no momento da importação.

Se a UPS estiver atuando como IOR, a remessa poderá sofrer atraso até que todos os dados necessários sejam recebidos.

Se um exportador, vendedor ou plataforma atuar como Importador Registrado (IOR), assumirá total responsabilidade pelo cumprimento das obrigações da CPSC e das exigências de envio eletrônico.

Um exportador/vendedor/remetente pode armazenar os dados e a certificação eletronicamente no Registro da CPSC?

Sim. Existem duas opções.

1. Se forem o IOR, poderão usar o número atribuído pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) para abrir uma conta de registro.
2. Eles também podem ser convidados a acessar o registro do IOR para enviar dados em seu nome.

Os envios serão atrasados ou retidos se os dados do certificado da CPSC estiverem ausentes ou incorretos?

Sim. A não apresentação precisa e dentro do prazo dos dados exigidos do Certificado de Conformidade da CPSC pode resultar em atrasos na liberação de entrada, retenção de carga, solicitações de informações adicionais, recusa de admissão ou medidas de fiscalização por parte da CPSC ou das autoridades dos EUA. Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

O que acontece se as informações do produto ou do teste forem alteradas após a criação de um certificado?

Caso haja alteração nos detalhes do produto, locais de fabricação, regulamentações aplicáveis ou informações de testes, o Certificado de Conformidade deverá ser atualizado e as informações revisadas deverão ser enviadas eletronicamente para futuras entradas.

Haverá alguma taxa para o envio de documentos à CPSC?

Sim. A UPS Brokerage cobrará a mesma taxa de PGA aplicada a outras PGAs que exigem o envio de dados no momento da entrada no ACE (FDA, USDA, EPA, F&W, DEA etc.). Consulte o Guia de Tarifas e Serviços da UPS para obter detalhes sobre as taxas atuais.

Como posso enviar os dados necessários para minhas remessas da UPS?

Os clientes têm várias opções para enviar as informações exigidas pela CPSC à UPS.

• API de Detalhes Aduaneiros da UPS ^®
• Envio pela UPS.com
• UPS WorldShip^® Software (somente para processamento em lote)
• Os clientes também podem enviar seu catálogo de peças para a UPS Brokerage. Para mais detalhes, entre em contato com seu representante de vendas da UPS.