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Termos de Serviço do UPS My Choice

(1) Termos Aplicáveis.  A utilização dos serviços UPS My Choice® (o "Serviço") é regida por estes Termos de Serviço (incluindo quaisquer termos adicionais aplicáveis definidos abaixo) (“Termos”) e os seguintes documentos, cada um dos quais está expressamente incorporado a estes Termos através desta referência e que estão em vigor, exceto na medida em que forem modificados por estes Termos:

  • a localidade específica ou o(s) documento(s) específico(s) descrevendo os serviços UPS® para remessas de pequenos pacotes e transporte de frete disponível na sua região ou país;
  • o tarifário/termos e condições da UPS para tais serviços (os "Termos e Condições UPS”)1;
  • a taxa UPS em vigor e o guia de serviços ou guia de serviços e tarifário (o “Guia UPS”)2; (Observação: o Guia UPS e os Termos e Condições UPS são referidos em conjunto como o “Tarifário”)
  • o Acordo sobre Tecnologia UPS3;
  • a descrição do Serviço disponível na página inicial4 do UPS My Choice®, em vigor no momento da prestação do serviço, e
  • o Aviso de Privacidade UPS5.

1. Exibir os Termos e Condições da UPS

2. Exibir Guia da USP

3. Exibir o Contrato de Tecnologia da UPS

4. Página inicial do UPS My Choice®

5. Exibir o Aviso de Privacidade da UPS

Tais documentos descrevendo o Serviço e os Serviços UPS, os Termos e Condições UPS, o Guia UPS, o Acordo de Tecnologia UPS e o Aviso de Privacidade UPS são coletivamente referidos como "Termos Aplicáveis", e qualquer um ou mais de tais Termos Aplicáveis, ou de qualquer parte dos mesmos, estão sujeitos à alteração sem aviso prévio. A sua utilização do Serviço está expressamente sujeita a quaisquer disposições relativas à arbitragem incluída dentro dos Termos Aplicáveis, que serão aplicáveis a toda e qualquer reclamação decorrente ou relacionada com a prestação de serviços pela UPS.

Você reconhece expressamente ter analisado, entendido e concordado com os Termos e aceitar a sua aplicação. No caso de um conflito entre estes Termos e outras partes dos Termos Aplicáveis, estes termos devem ter precedência quanto ao Serviço. Dependendo da região ou país onde a remessa é entregue para a UPS para o transporte, o termo "UPS" significa a empresa aplicável estabelecida nos Termos Aplicáveis apropriados. A UPS poderá envolver subcontratados (por exemplo, outras operadoras de transporte autorizadas pela UPS) para executar serviços e contratos em seu próprio nome e em nome de seus funcionários, agentes e subcontratados, cada um dos quais deve ter o benefício destes Termos.

Você confirma que é maior de idade na sua região ou país e está de posse total da sua capacidade legal. Ao utilizar este Serviço, você concorda com estes Termos. Nem todos os recursos do Serviço estão disponíveis em todas as regiões ou países atendidos pela UPS. Os serviços específicos do UPS My Choice® disponíveis para você como parte do Serviço são aqueles exibidos quando você se conecta à sua conta UPS My Choice®. Estes Termos se aplicam a todos os aspectos do Serviço disponibilizado pela UPS na sua região ou país de residência. Se você é um consumidor, estes Termos podem não afetar os seus direitos legais (se houver) aos quais não se pode renunciar de acordo com a lei em vigor.

Você pode informar à UPS sobre as preferências de comunicação (“Preferências de Comunicação”) ao atualizar o perfil da sua Conta UPS para refletir as suas preferências de comunicação ou ao seguir as instruções estabelecidas no Aviso de Privacidade UPS.

(2) Autorização e Consentimento.

  1. Geral.  Ao utilizar o serviço para um pacote, você declara e garante que (i) está autorizado pelo remetente a alterar as instruções de entrega do remetente, incluindo redirecionar a entrega de um pacote para um endereço alternativo, a autorizar a liberação de um pacote, a atrasar a entrega, a mudar um serviço ou nível de serviço selecionado pelo remetente, ou a reprogramar a entrega e a receber notificação antecipada e informações de entrega relacionadas a um pacote e (ii) recebeu todas as outras autorizações, permissões e autorizações necessárias para pedir, utilizar ou receber o benefício do serviço, sob estes Termos.
  2. Autorização para deixar com o vizinho O recurso UPS My Choice® Deixar com o Vizinho permite que seus pacotes sejam deixados com o vizinho, a uma distância a pé pequena/limitada do endereço de destino original. A UPS pode optar por honrar ou não uma solicitação do serviço Deixar com o Vizinho, a seu exclusivo e ilimitado critério. Caso você selecione a opção “Deixar com o Vizinho” para um pacote (na medida que seja disponibilizado pela UPS na sua região ou país de residência), as seguintes disposições se aplicam: Solicitaremos que você forneça as seguintes informações pessoais sobre o seu vizinho: nome e endereço. Você concorda que é obrigado a informar a qualquer vizinho que indicar que os dados deles serão processados com o objetivo de fazer a entrega dos seus pacotes e a obter o consentimento de qualquer vizinho antes de compartilhar o nome, endereço, e-mail e/ou número de telefone (se aplicável) com a UPS e permitir que a UPS se comunique com o vizinho em questão; e declara e garante que está autorizado por tal vizinho a compartilhar tais informações. Você continua a ser responsável pelas informações que fornece, incluindo qualquer informação sobre o seu vizinho. Você também está obrigado a informar a qualquer vizinho que nomear, que (i) a UPS é a controladora de dados das informações pessoais do vizinho em questão e que os mesmos serão processados pela UPS para o objetivo acima e (ii) que o vizinho em questão terá o direito de acessar suas informações pessoais e as corrigir. Se formos informados por você ou seu vizinho que o seu vizinho não deseja receber os pacotes para você, tomaremos medidas razoáveis, conforme disponíveis à UPS no momento para atender esta solicitação.
  3. Autorização de liberação de remessa autorizada O recurso Autorização de Liberação de Remessa Autorizada do UPS My Choice® permite que você dê autorização on-line para a UPS entregar pacotes sem uma assinatura de entrega quando você não for estar em casa para assinar pessoalmente. Ao selecionar o serviço Liberação de Remessa Autorizada, você autoriza expressamente a UPS a liberar pacotes endereçados a você no seu endereço quando não houver alguém para receber a entrega e você declara e garante que está devidamente autorizado a permitir que o pacote seja deixado na localização escolhida. A UPS fará uma única tentativa de entrega e não coletará uma assinatura mediante a entrega. Um registro de entrega da UPS constitui em um comprovante de entrega conclusivo. Ao selecionar o serviço Liberação da Remessa Autorizada, você concorda que o pacote será liberado no local com o qual você concordou. Você aceita qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados ao pacote, bem como por quaisquer perdas ou danos causados pelo pacote, mesmo a terceiros, depois de ter sido entregue no endereço. A UPS tem o critério exclusivo e ilimitado de honrar a solicitação de Liberação da Remessa Autorizada (e pode não o fazer, por exemplo, devido a condições da entrega, tais como condições meteorológicas adversas ou preocupações de segurança). A Liberação da Remessa Autorizada pode não estar disponível se o remetente tiver especificado que é obrigatória a assinatura de um adulto para o seu pacote ou se o remetente a tiver excluído como uma opção de entrega.
  4. Autorização de Membro Familiar O recurso Autorização de Membro Familiar do UPS My Choice® permite que você compartilhe os benefícios do UPS My Choice® com outros membros da família. Um membro familiar é uma pessoa que mora no mesmo endereço que você, tem o mesmo sobrenome, tem parentesco ou é casado com você. À medida em que a UPS for disponibilizada na sua localização ou país de residência, será permitido adicionar um Membro Familiar que estiver residindo na residência principal associada ao endereço de entrega à sua associação do UPS My Choice®. Ao utilizar o serviço para um pacote, você declara e garante que está autorizado pelos membros familiares associados à sua associação a finalizar atividades referentes às remessas do Membro Familiar, incluindo a visualização do progresso das remessas, definição de alertas de entrega e especificar as instruções de entrega. Você concorda que está obrigado a obter o consentimento de qualquer Membro Familiar antes de adicionar esses Membros Familiares à sua associação do UPS My Choice® e, assim, compartilhar o(s) nome(s) e endereço(s) do(s) Membro(s) Familiar(es) com a UPS.
  5. Autorização para Deixar em um Local O recurso do UPS My Choice® Autorização para Deixar em um Local permite que você defina certos locais onde você gostaria que nosso motorista deixasse o seu pacote. À medida do disponibilizado pela UPS na sua região ou país de residência, caso você selecione o serviço Deixar em um Local e especificar que o pacote deve ser deixado com uma pessoa em particular ou, caso você selecione o serviço Deixar com o Vizinho ou Liberação de Assinatura Autorizada, você aceita que deixar o pacote de acordo com as suas instruções, constituirá entrega. Você aceita responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados ao pacote, bem como por quaisquer perdas ou danos causados pelo pacote, mesmo a terceiros, após o pacote ter sido entregue de acordo com as suas instruções ou, no caso do serviço Liberação da Assinatura de Autorização, a critério do consignatário. O serviço Deixar em um Local pode não estar disponível se o remetente tiver especificado que é obrigatória a assinatura de um adulto para o seu pacote ou se o remetente a tiver excluído como uma opção de entrega.

(3) Taxas e Encargos. Você concorda em pagar quaisquer taxas e encargos, em vigor, associados ao Serviço, o que pode incluir taxas de transação por pacote ou nos termos das suas preferências expressas para determinados serviços, incluindo, sem limitação, na medida em que estiverem disponíveis em sua região ou país de residência, “Entregar meu Pacote em Outro Dia", "Entregar meu Pacote em Outro Endereço," "Entregar Novamente no Meu Endereço", "Fazer Três Tentativas de Entrega no Meu Endereço", e outros serviços que a UPS poderá, a seu exclusivo e ilimitado critério, disponibilizar em sua região ou país de residência. Se quaisquer Serviços forem solicitados e requererem uma transferência ou entrega do pacote, além da área de entrega original do endereço do destinatário (o endereço de entrega especificado originalmente pelo remetente), encargos adicionais de transporte podem ser aplicáveis. As cobranças referentes ao transporte (se houver) serão calculadas nas taxas em vigor entre o endereço original do destinatário e o endereço de encaminhamento em uma quantia referente à sua solicitação.

Em razão à natureza do serviço, as garantias de entrega no horário original e a Garantia de Serviço UPS/Garantia da devolução do dinheiro (na medida do disponibilizado na sua região ou país de residência) não se aplicam aos pacotes sujeitos ao Serviço. A UPS pode alterar quaisquer taxas e/ou cobranças em vigor para o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, sujeito a exigência de qualquer aviso que se aplica nos termos da legislação em vigor. Taxas e cobranças adicionais não serão avaliadas para pacotes os quais a UPS não é capaz de oferecer o serviço solicitado.

Caso deseje selecionar Serviços disponibilizados pela UPS na sua região ou país de residência que envolvam taxas e/ou cobranças adicionais, você deve definir um número de cartão de crédito ou outro método de pagamento, fazendo login na sua conta UPS através do www.ups.com6, acessar as configurações do cadastro da sua conta e selecionar Opções de Pagamento. Você autoriza a UPS a cobrar automaticamente o cartão de pagamento ou outro método selecionado nas Opções de Pagamento no cadastro da sua conta UPS por todas as cobranças e taxas em vigor e a continuar a cobrar tais quantias do método de pagamento em questão, quando necessário, até você revogar a sua autorização. Você pode alterar o método de pagamento ou revogar a sua autorização, selecionando a seção Opções de Pagamento dentro do cadastro da sua conta UPS e fazer quaisquer alterações desejadas. A UPS pode levar até dez dias úteis para processar qualquer alteração ou para revogar a sua autorização de pagamento.

6. Visite ups.com

(4) Entregar em uma unidade UPS Access Point®. Uma unidade UPS Access Point® é um comércio de propriedade e operado de forma independente, designado pela UPS, no qual um consignatário ou outro destinatário pode, se estiver disponível na sua região ou país de residência, receber a entrega de um pacote.

Os pacotes que puderem ser recebidos para entrega em uma unidade UPS Access Point® estão sujeitos a restrições, incluindo, sem limitação, a restrições de peso e tamanho e valor declarado e real, conforme estipulado no Guia para unidades UPS Access Point®7. Antes de liberar qualquer remessa em uma unidade UPS Access Point® para você ou qualquer outro destinatário autorizado, você ou o destinatário autorizado pode ser solicitado a apresentar verificação suficiente do nome e endereço do consignatário e identificação do destinatário autorizado, incluindo, sem limitação, o fornecimento de identificação expedida por órgão governamental, na extensão permitida pela lei em vigor. Quaisquer informações fornecidas à UPS serão utilizadas em conformidade com o Aviso de Privacidade UPS. Apesar de em algumas jurisdições, você não ser obrigado a fazê-lo nos termos da lei em vigor, quando a remessa é liberada para outro destinatário autorizado (além de você), você declara e garante que você deverá notificar e obter o consentimento do destinatário autorizado de que quaisquer informações pessoais fornecidas à UPS serão processadas pela UPS para fins de verificação de identidade e autorização e podem ser transferidas para outros países diferentes da região ou país em que a UPS originalmente coletou as informações.

7. Conheça os locais de ponto de acesso da UPSAbrir link em uma nova janela

Apesar do disposto acima, qualquer visita a uma unidade UPS Access Point® corre por sua conta própria e risco. Qualquer responsabilidade da UPS em relação a pacotes perdidos, danificados ou em atraso remetidos para uma unidade UPS Access Point® está sujeita às limitações aqui descritas e nos Termos Aplicáveis. Para solicitações de retenção para retirada em uma unidade UPS Access Point®, os pacotes ficarão retidos por dez (10) dias (exceto nos Estados Unidos, Canadá, México e Porto Rico, onde ficarão retidos por sete (7) dias) antes de serem devolvidos ao remetente (cobranças de transporte serão cobradas do remetente caso os pacotes sejam devolvidos ao remetente).

(5) Uso de dados. Para solicitar a associação ao UPS My Choice®, você pode ser solicitado a enviar para a UPS ou ao fornecedor do serviço, determinadas informações pessoais, para os objetivos aqui definidos e sujeitos ao Aviso de Privacidade UPS. Ao fazer a solicitação, você concorda com a coleta e utilização das suas informações pessoais para este objetivo.

Você concorda que a UPS, outras empresas do grupo de empresas UPS em todo o mundo, e terceiros prestadores de serviços autorizados pela UPS (incluindo empresas que podem estar localizadas fora da região ou país do seu local de residência e/ou em regiões ou países que podem não ter o mesmo nível de proteção de dados como na sua região ou país, ou na região ou país onde a remessa é entregue à UPS para transporte) podem utilizar os dados fornecidos por você a nós com o objetivo de fornecer o serviço UPS My Choice® a você e para os fins estabelecidos aqui e sujeitos ao Aviso de Privacidade UPS. Você tem determinados direitos que podem ser exercidos ao contatar a UPS de acordo com as instruções fornecidas no Aviso de Privacidade UPS.

(6) Associação UPS My Choice®. As características da associação ao UPS My Choice® disponíveis pode variar de acordo com a região em que reside, o seu método de inscrição, informações fornecidas e o seu consentimento em relação aos termos e condições aplicáveis. Como resultado, a UPS pode fornecer acesso limitado a alguns Serviços (como por exemplo, você pode estar limitado a receber alertas de entrega de pacote por e-mail). Você pode ser solicitado a fornecer verificação de identidade suficiente antes de estar apto a acessar a associação UPS My Choice® ou certos Serviços do UPS My Choice® (como por exemplo, reencaminhamento para um outro endereço).

Você pode parar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pode rescindir a associação ao UPS My Choice® a qualquer momento, bastando fazer login à sua conta UPS My Choice®, acessar as preferências do UPS My Choice®, selecionar Gerenciar Minha(s) Associação(ões) e escolher cancelar sua(s) associação(ões). Você também pode rescindir a associação ao UPS My Choice® entrando em contato com o Atendimento ao Cliente UPS local, através do número de contato publicado online no site www.ups.com

(7) Isenção de Responsabilidade NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, A UPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, SEJA COM BASE EM CONTRATO OU DE OUTRA FORMA ("Perda") DECORRENTES DE OU RESULTANTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU A FALHA EM FORNECER O SERVIÇO PELA UPS, SEJA POR SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO DESTINATÁRIO, NÃO SEGUIR AS INSTRUÇÕES NOS TERMOS DA ENTREGA OU AO CONTRÁRIO DAS INSTRUÇÕES DO DESTINATÁRIO, COMETER ERRO NA ENTREGA OU ATRASAR A MESMA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, A RESPONSABILIDADE DA UPS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO DE UM PACOTE OU ATRASO NA ENTREGA DEVE SER LIMITADA DE ACORDO COM OS TERMOS APLICÁVEIS. A UPS NÃO ACEITA A RESPONSABILIDADE POR PERDAS EXCLUSIVAMENTE ECONÔNICAS, TAIS COMO OS CUSTOS DE QUAISQUER MEIOR ALTERNATIVOS DE TRANSPORTE, LUCRO CESSANTE, PERDA DE OPORTUNIDADES COMERCIAIS OU PERDA DE RECEITAS. A GARANTIA DE SERVIÇO UPS/GARANTIA DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO (NA EXTENSÃO DISPONIBILIZADA PELA UPS EM SUA REGIÃO OU PAÍS DE RESIDÊNCIA) NÃO SE APLICA A PACOTES SUJEITOS AOS SERVIÇOS DO UPS MY CHOICE®, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO UMA ALTERAÇÃO NO NÍVEL DE SERVIÇO. TODAS AS RECLAMAÇÕES POR PERDAS E DANOS OU ATRASO DEVEM SER NOTIFICADAS À UPS DE ACORDO COM O TARIFÁRIO DO REMETENTE ORIGINAL OU, ONDE EXIGIDO PELA LEI EM VIGOR, PELO CONSIGNATÁRIO.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, A UPS NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR PERDAS QUE (I) NÃO SÃO EM RAZÃO DA SUA NEGLIGÊNCIA OU (II) EM RAZÃO DE UM EVENTO DE FORÇA MAIOR (CONFORME DEFINIDO PELA LEI EM VIGOR).

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A UPS PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA, ROUBO, ALTERAÇÃO DE, ACESSO NÃO AUTORIZADO A, OU AQUISIÇÃO DE, SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA, COMPROMETIMENTO OU INCIDENTE ENVOLVENDO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAS SEJA POR TERCEIROS OU QUALQUER OUTRO, DECORRENTES OU RESULTANTES DO USO INDEVIDO OU COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À CÓDIGOS DE ACESSO DE SEGURANÇA OU INFORMAÇÕES DE FÉRIAS) QUE VOCÊ TENHA FORNECIDO À UPS PARA PERMITIR QUE ELA PRESTASSE SERVIÇOS A VOCÊ.

O SERVIÇO FORNECIDO PELA UPS DE ACORDO COM ESSES TERMOS É FORNECIDO “COMO ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS” E A UPS NÃO DÁ GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍTICAS, REFERENTES A TAL SERVIÇO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA DISPOSTO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, A UPS SE ISENTA EXPRESSAMENTE, AQUI, DE TODA E QUALQUER GARANTIA E CONDIÇÃO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, RELACIONADO AO SERVIÇO FORNECIDO DE ACORDO COM ESSES TERMOS E TODOS OS CONSELHOS, DIAGNÓSTICO E RESULTADOS ASSOCIADOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A UPS NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER ERRO, OMISSÃO, DEFEITO, DEFICIÊNCIA OU NÃO CONFORMIDADE NO SERVIÇO.

ESTES TERMOS LHE DÃO DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA FORNECIDAS NESTES TERMOS SÃO JUSTAS E RAZOÁVEIS

(8) Conformidade Legal e indenização.  Sempre que você utilizar o Serviço e selecionar qualquer recurso do Serviço (incluindo, mas sem qualquer limitação, qualquer que seja, referente às remessas Deixar com o Vizinho) ou utilizar as Preferências de Comunicação, você cumprirá todas as leis e regulamentações em vigor, as exigências da UPS aplicáveis ao Serviço, a estes Termos e aos Termos Aplicáveis. Até a extensão máxima permitida pela lei em vigor, você concorda em indenizar, defender e isentar o remetente e a UPS, sua matriz e empresas afiliadas, seus executivos, diretores, empregados, agentes e seus sucessores e cessionários de todas as reclamações, exigências, gastos, responsabilidades perdas, danos, responsabilidades, causas de pedir, processos de execução e processos judiciais de qualquer tipo ou natureza, decorrentes ou relacionados ao uso inadequado ou negligente do Serviço e das Preferências do UPS My Choice® que você selecionou, incluindo, por exemplo (mas sem qualquer limitação qualquer que seja) a respeito das remessas Deixar com o Vizinho, a não conformidade com as leis ou regulamentações em vigor ou exigências da UPS aplicáveis ao Serviço ou a falha em cumprir estes Termos ou os Termos Aplicáveis.

(9) Modificação; Rescisão. Na extensão permitida pela lei em vigor, a UPS pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, (a) alterar ou atualizar os Termos Aplicáveis, (b) modificar, suspender e/ou descontinuar o todo ou parte do Serviço sem responsabilidade perante a você ou qualquer terceiro, (c) cobrar, renunciar, reduzir e/ou, de qualquer outra forma, modificar quaisquer taxas associadas com o Serviço e/ou (d) oferecer oportunidades para alguns ou todos os usuários do Serviço. Caso a UPS o faça a qualquer momento, ou você passa a estar em conformidade com tais alterações ou comunica à UPS a sua não aceitação, neste caso essa comunicação terá o efeito de um aviso de rescisão e você deve imediatamente parar de utilizar o Serviço. A continuação do uso do Serviço (incluindo qualquer utilização do Serviço após um aviso de não-aceitação de sua parte) será considerado como uma aceitação de quaisquer alterações. Caso as renúncias da UPS, reduzem e/ou, de qualquer outra forma, modifica quaisquer taxas associadas com o(s) Serviço(s), você não tem direito a qualquer desconto, reembolso e/ou qualquer outra devolução no todo ou em parte como resultado de qualquer renúncia, redução e/ou modificação. A UPS se reserva o direito de recusar a tentar fornecer o Serviço, se a UPS determina que ao fazê-lo poderia representar um risco para a UPS, seus funcionários, suas operações ou quaisquer terceiros.

(10) Autonomia das cláusulas. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, por força de um decreto ou decisão judicial (ou de qualquer outra causa que tenha efeito legal), tal(is) cláusula(s) devem (i) ser modificadas o mínimo possível para torná-las aplicáveis mediante a legislação em vigor naquela instância específica ou em relação ao decreto, decisão ou causa, ou (ii) como opção da UPS e a exclusivo critério da UPS, ser desmembrada naquela instância específica ou em relação ao decreto, decisão ou causa e o restante destes Termos continuarão em vigor na extensão máxima permitida pela lei em vigor. Para maior clareza, qualquer modificação e/ou desmembramento de Termos da presente Seção aplica-se apenas às partes envolvidas no caso em que um decreto judicial ou outra decisão é tomada de forma que uma ou mais disposições destes Termos seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, em todos os outros casos, estes Termos aplicam-se sem modificação ou desmembramento nos termos da presente Seção.

(11) Renúncia à proteção sob a legislação de sigilo postal.   Você reconhece que certas opções de entrega disponíveis como parte do Serviço podem implicar no fato de que as informações protegidas sob a legislação de sigilo postal que estão em vigor na sua jurisdição se tornam conhecidas por terceiros (por exemplo, um vizinho que recebe um pacote endereçado a você pode tomar nota do fato de que você recebeu um pacote de um determinado remetente). Na medida em que a utilização do serviço implica necessariamente no fato de que informações protegidas sob qualquer legislação de sigilo postal em vigor, em relação a pacotes endereçados a você, são ou podem, acidentalmente, serem divulgadas a terceiros devido as suas instruções de entrega, você renuncia a sua proteção, na extensão máxima permitida nos termos da lei em vigor, sob a legislação de sigilo postal, no que diz respeito a estas entregas de pacotes para você, em função da sua opção por tal recurso ou serviço.

Disposições adicionais específicas por país.

(12) França.  Caso você utilize o Serviço na França:

Direito de resolução.  Nos termos do artigo L. 121-21-8, 12 do Código do Consumidor Francês, você não tem direito a resolução.

Foro e Competência. Se você utiliza o Serviço como um consumidor, todos litígios e reclamações que surgirem entre as partes serão submetidas aos tribunais definido nas condições da lei em vigor. Em todos os outros casos, você concorda que todos os litígios e reclamações entre as partes será submetido aos tribunais de Paris. Você está informado que poderá, em qualquer caso, recorrer à mediação convencional ou qualquer outro esquema de resolução de disputa alternativa.

(13) Alemanha. Caso você utilize o Serviço na Alemanha:

Geral. Exceto pelo reencaminhamento da entrega de um pacote para um endereço alternativo ou por uma alteração de um serviço ou nível de serviço selecionado pelo remetente, a Seção (2)a não se aplicará aos clientes usando o Serviço por outros motivos que não sejam de negócios, comercial ou profissional.

Autorização de liberação de remessa autorizada. A Seção (2)c não se aplicará a clientes na Alemanha e deve ser substituída pela seguinte disposição:

O recurso Autorização de Liberação de Remessa Autorizada do UPS My Choice® permite que você dê autorização on-line para a UPS entregar pacotes sem uma assinatura de entrega. Ao selecionar o serviço Liberação de Remessa Autorizada, você autoriza a UPS a liberar pacotes endereçados a você no seu endereço quando não houver alguém para receber a entrega e você reconhece que está devidamente autorizado a permitir que o pacote seja deixado na localização escolhida. A UPS fará uma única tentativa de entrega e não coletará uma assinatura mediante a entrega. Ao selecionar o serviço Liberação da Remessa Autorizada, você concorda que o pacote será liberado no local com o qual você concordou. Você aceita qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados ao pacote, bem como por quaisquer perdas ou danos causados pelo pacote, mesmo a terceiros, depois de ter sido entregue no endereço. A UPS deve utilizar de esforços razoáveis para honrar a solicitação de Liberação da Remessa Autorizada (e pode não o fazer, por exemplo, devido a condições da entrega, tais como condições meteorológicas adversas ou preocupações de segurança). A Liberação da Remessa Autorizada pode não estar disponível se o remetente tiver especificado que é obrigatória a assinatura de um adulto para o seu pacote ou se o remetente a tiver excluído como uma opção de entrega.

Autorização para Deixar em um Local A Seção (2)e não se aplicará a clientes na Alemanha e deve ser substituída pela seguinte disposição:

O recurso Deixar em um Local, do UPS My Choice®, permite que você defina certos locais onde você gostaria que nosso motorista deixasse o seu pacote. Na extensão máxima do disponibilizado pela UPS na sua região ou país de residência, caso você selecione o serviço Deixar em um Local e especificar que um pacote deve ser deixado com uma pessoa em particular, ou se você selecionar o serviço Deixar com o Vizinho ou Liberação da Assinatura de Autorização, você aceita responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados ao pacote, bem como por quaisquer perdas ou danos causados pelo pacote, mesmo a terceiros, após o pacote ter sido entregue de acordo com as suas instruções ou, no caso do serviço Liberação da Assinatura de Autorização, a critério do consignatário. O serviço Deixar em um Local pode não estar disponível se o remetente tiver especificado que é obrigatória a assinatura de um adulto para o seu pacote ou se o remetente a tiver excluído como uma opção de entrega.

Dados utilizados para Entregas em uma Unidade UPS Access Point® Quaisquer informações fornecidas à UPS referentes a Seção (4) devem ser usadas em conformidade com os Regulamentos de Proteção de Dados do Serviço Postal Alemão (Postdienste Datenschutzverordnung).

Isenção de Responsabilidade. A Seção (7) (Isenção de Responsabilidade) não se aplicará a clientes na Alemanha e deve ser substituída pela seguinte disposição:

A UPS não será responsável por qualquer perda, reclamação, responsabilidade ou danos de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou exemplares, seja com base em contrato ou de outra forma ("Perda") decorrentes de ou resultantes da prestação do Serviço ou da falha em fornecer o Serviço pela UPS, seja por seguir as instruções do destinatário, não seguir as instruções nos termos da entrega ou ao contrário das instruções do destinatário, cometer erro na entrega ou atrasar a mesma. Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a responsabilidade da UPS em relação ao serviço, incluindo a responsabilidade por perda ou dano de um pacote ou atraso na entrega deve ser limitada de acordo com os termos aplicáveis. A UPS não aceita a responsabilidade por perdas exclusivamente econômicas, tais como os custos de quaisquer meios alternativos de transporte, lucro cessante, perda de oportunidades comerciais ou perda de receitas. A garantia de serviço UPS/garantia da devolução do dinheiro (na extensão disponibilizada pela UPS em sua região ou país de residência) não se aplica a pacotes sujeitos aos serviços do UPS My Choice®, incluindo sem limitação uma alteração no nível de serviço. Todas as reclamações por perdas e danos ou atraso devem ser notificadas à UPS de acordo com o tarifário do remetente original.


(14) Itália. 
Caso você utilize o Serviço na Itália:

Foro e Competência. Estes termos devem ser regidos pela legislação italiana. Qualquer litígio decorrente ou em conexão com estes Termos, incluindo qualquer dúvida sobre a sua existência, validade, construção, desempenho ou rescisão, devem ser atribuído, exclusivamente, ao Tribunal de Milão.

Contrato. Nos termos e efeitos dos artigos 1341 e 1342 do Código Civil italiano, você declara ter lido, compreendido e explicitamente aprovado o seguinte: (2) Seção (Autorização e Consentimento), Seção (4) (Entregar em uma unidade UPS Access Point®), Seção (7) (Isenção de Responsabilidade), Seção (8) (Conformidade Legal e Indenização), Seção (9); (Modificação; Rescisão), e a Seção (14) (Itália; Jurisdição).

 
(15) Turquia. 
Caso você utilize o Serviço na Turquia:

Disputas. Se você for um residente da Turquia, quaisquer litígios, reclamações ou causa de pedir decorrente ou em conexão com estes Termos serão resolvidos pelo comitê arbitral do consumidor ou pela corte do consumidor competente da Turquia.