O Certificado de Origem NAFTA é utilizado pelo Canadá, México, Porto Rico e
pelos Estados Unidos para determinar se as mercadorias importadas recebem
direitos aduaneiros reduzidos ou se estes serão eliminados, tal como
especificado pelo NAFTA (North American Free Trade Agreement - Acordo de
Comércio Livre da América do Norte).
Para os formulários preenchidos online, esta aplicação foi concebida apenas
para mercadorias cuja origem seja os EUA ou o Porto Rico. O Certificado de
Origem NAFTA também está disponível na forma de documento electrónico, que pode
transmitir como parte do seu pacote de Factura Electrónica (quando disponível).
Quando o envio provém dos Estados Unidos ou Canadá, prepare um original e duas
cópias do recibo. Quando o envio provém de Porto Rico, prepare um original e uma
cópia.
O Certificado de Origem NAFTA tem de estar anexado a uma factura se o valor
do envio for superior a:
- US$1.000 se for enviado para um destino no México proveniente do Canadá ou
dos Estados Unidos.
- $1.600CAD (dólares canadianos) e estiver a ser enviado para um destino no
Canadá proveniente do México ou dos Estados Unidos.
- US$2.500 se for enviado para um destino nos Estados Unidos proveniente do
Canadá ou do México.
Os envios com valores inferiores às quantias indicadas acima não necessitam
de um Certificado de Origem NAFTA. Em vez disso, o cliente deve escrever a
seguinte declaração na factura do envio:
"Venho por este meio certificar que a mercadoria constante deste envio, é
qualificada como mercadoria originária para fins de tratamento de tarifário
preferencial ao abrigo da NAFTA."
Para poder obter um tratamento preferencial de tarifa, este documento tem de
ser preenchido pelo exportador de forma legível (letra de imprensa ou
dactilografado) e na sua totalidade e tem de estar na posse do importador na
altura em que é feita a declaração. Este documento pode igualmente ser
preenchido voluntariamente pelo produtor para utilização pelo
exportador.
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