Todos os envios internacionais de exportação necessitam de uma Declaração. Trata-se de uma certificação legal que deve fornecer à Alfândega, para declarar que a informação relativa ao seu envio existente nos formulários internacionais é verdadeira e correcta.
Na sua forma mais simples uma declaração tem o seguinte conteúdo: "I hereby certify that the information on this invoice is true and correct and the contents and value of this shipment are as stated." (Declaro que as informações apresentadas nesta factura são correctas e verdadeiras e que o conteúdo e valor deste envio estão conforme o estabelecido.)
No caso dos envios regulados pelo Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), uma declaração tem o seguinte conteúdo: "I hereby certify that the good covered by this shipment qualifies as an originating good for purposes of preferential tariff treatment under the NAFTA." (Declaro que a mercadoria abrangida por este envio é qualificada como uma mercadoria de origem para efeitos de tratamento preferencial de tarifa de acordo com o NAFTA.)
A sua declaração pode ter até 550 caracteres e é possível guardar um máximo de 10 declarações personalizadas para utilizar repetidamente.
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