O NAFTA - Certificado de Origem é emitido pelo Canadá, México e Estados Unidos, incluindo Porto Rico, para determinar se mercadorias importadas em seus países recebem impostos reduzidos ou eliminados conforme especificado pelo NAFTA (North American Free Trade Agreement).
Para formulários que são preenchidos on-line, esse aplicativo foi projetado somente para mercadorias cuja origem seja os EUA ou Porto Rico. Ao fazer remessas dos EUA ou Canadá, prepare um original e duas cópias da fatura. Ao fazer remessas de Porto Rico, prepare um original e uma cópia.
O NAFTA - Certificado de Origem deve ser anexado a uma fatura se a remessa for avaliada como sendo maior que:
- US$1.000,00 e estiver sendo enviada para um destino mexicano a partir do Canadá ou dos EUA.
- $1.600CAD (dólares canadenses) e estiver sendo enviada a um destino canadense a partir do México ou dos EUA.
- US$2.500,00 e estiver sendo enviada para um destino dos EUA a partir do Canadá ou do México.
As remessas avaliadas como sendo menores que os valores acima não requerem um NAFTA - Certificado de Origem. Em vez disso, o cliente deve digitar a seguinte declaração na fatura da remessa:
"Pelo presente, eu certifico que a mercadoria coberta por esta remessa, é qualificada como mercadoria originária para fins de tratamento tarifário preferencial sob o NAFTA."
Para obter tratamento tarifário preferencial, esse documento deve ser preenchido completamente e de forma legível (impresso ou datilografado) pelo exportador, e estar de posse do importador no momento em que a declaração for feita. Esse documento também pode ser preenchido voluntariamente pelo produtor para uso pelo exportador.
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